MP pede o fechamento dos estabelecimentos. Justiça nega

Na contramão do que optaram os municípios da região de Tubarão, três cidades do Vale do Braço do Norte partem para o enfrentamento ao novo coronavírus de maneira independente.

Das cinco prefeituras, apenas São Ludgero e Santa Rosa de Lima seguiram a quarentena de nove dias orientada pela Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna). Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna pegaram outro caminho e formaram o Comitê Extraordinário do Vale de Braço do Norte.

Braço do Norte divergiu das medidas anteriormente aprovadas e anunciou que não obrigaria o fechamento temporário do comércio da cidade e de outras empresas

Tal decisão ocorreu após uma entrevista coletiva online promovida pela associação na manhã de quarta-feira, dia 15. O intuito era comunicar um aumento de restrições em todos os 18 municípios associados. Porém, ao fazer uso da palavra, o prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, divergiu das medidas anteriormente aprovadas e anunciou que não obrigaria o fechamento temporário do comércio da cidade e de outras empresas. Assim como já tinha se pronunciado o prefeito de Grão-Pará, Márcio Blasius.

A meta principal deste novo comitê: buscar alternativas que contemplem a segurança sanitária e econômica destas cidades no combate aos avanços da covid-19. As quatro prefeituras solicitaram uma justificativa da Amurel em relação aos motivos do fechamento das atividades não essenciais. O parecer ainda não foi emitido.

“Temos a prerrogativa de discordar da Amurel desde que tenhamos uma justificativa técnica. Precisamos criar alternativas sanitárias de combate e tratamento, mas sem deixar um mínimo de sustento às famílias”, explica o prefeito Beto Kuerten Marcelino. Segundo ele, há referências mundiais de que o fechamento completo das atividades por nove dias, como quer a Amurel, não irá resolver em nada. E é o que Comitê Extraordinário do Vale do Braço do Norte irá buscar comprovar.

“Não questionamos, em momento algum, a efetividade do fechamento, chamado de lockdown, até porque é uma medida eficaz desde que seja por um período maior e complementada com protocolos claros de acesso à saúde”, argumenta o diretor Técnico-Médico da Secretaria Municipal de Saúde, João Eugenio Henrique Heidemann e Silva. Entre as medidas complementares, o médico salienta a necessidade de abertura de mais leitos de UTI e de enfermaria. “Não temos hospital de campanha ou leitos de retaguarda, por exemplo. Não recebemos nada e acreditamos que o foco deve ser esse: unir forças para cobrar dos entes federativos que façam a sua parte”, esclarece.

Uma das justificativas da Amurel é que o lockdown retardará o aparecimento de novos casos. O médico concorda, mas afirma: o período de fechamento é muito pequeno para que isso seja realmente efetivo. “Todos os estudos científicos mostram que fazer lockdown sem medidas complementares não funciona. A Itália fez isso e não conseguiu. A Alemanha fechou tudo, mas criou protocolos claros de acesso à saúde. Hoje o país está com a situação praticamente normalizada”, compara João Eugenio.

Não é função do comitê buscar alternativas sanitárias e econômicas, mas sim de apontar caminhos seguros para que as prefeituras possam agir sem colocar a população em risco.

Diante do parecer, o primeiro passo das prefeituras será cobrar dos entes federativos, principalmente do governo do estado, a viabilização de mais recursos para a implantação de mais leitos de UTI e de enfermaria.

Existe a possibilidade da compra de leitos de UTI na rede particular e o governo federal disponibilizou verba para isso. Contudo, para acessar, as prefeituras necessitam que o Estado emita uma certidão negativa, o que não é feito.

Sem tempo para esperar pela boa vontade do Governo do Estado, a Prefeitura de Braço do Norte tomou a frente e criou uma conta específica para o Hospital Santa Teresinha (HST). O montante de R$ 1 milhão já está disponível. Outro R$ 1 milhão será acrescentado em agosto de setembro (R$ 500 mil por mês).

Ministério Público pede o fechamento dos estabelecimentos

A Promotoria de Justiça ingressou na noite de 16 de julho, quinta-feira, com um pedido de liminar, para que a Justiça determinasse que os três municípios do Vale acatassem a orientação da Amurel e decretassem o fechamento dos estabelecimentos por nove dias.

Após ouvir as partes, o juiz, Lírio Hoffmann Júnior, na tarde desta sexta-feira, indeferiu o pedido do Ministério Público.   

Como fica a situação de cada cidades

Com tanta informação, o consumidor e o próprio empresário têm dificuldade em entender o que funciona e o que deixa de funcionar nos próximos nove dias.

Nas cidades que passaram a integrar o Comitê Extraordinário do Vale – Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna -, todo tipo de negócio poderá permanecer aberto. A diferença é que as medidas ficaram um pouco mais rígidas.

z  O funcionamento do comércio em geral poderá ser apenas de segunda a sexta-feira, das 8 ao meio-dia e das 13h30min às 18 horas. Aos sábados, domingos e feriados tudo deverá ser fechado. O Dia D, promovido pela CDL, está proibido.

z  Para o setor de alimentos, a comercialização no local pode ocorrer até as 20 horas, mas com apenas 50% da capacidade. Após este horário o consumidor poderá ser atendido apenas pelo sistema de tele-entrega.

z  Academias podem continuar abertas desde que não haja aglomerações. Atividades esportivas individuais ou com até dois jogadores também pode ocorrer em espaços públicos.

z  Nos hotéis, fica proibida a permanência em espaços coletivos. O uso de restaurantes de academias, nestes locais, pode ser feito, desde que sem aglomerações. Os velórios podem ser feitos por até seis horas e com a participação de até 10 pessoas por vez.

z  Nos supermercados, o fluxo de pessoas deve ser restrito e a entrada poderá ser feita por apenas uma pessoa por unidade familiar. O mesmo vale para farmácias e outros serviços essenciais onde o atendimento presencial é necessário.

Em Gravatal, São Ludgero e Santa Rosa de Lima, cidades que seguiram o lockdown, apenas o comércio considerado essencial, como farmácias, funerárias e supermercados, poderão abrir as portas.

Contudo, o fluxo de pessoas nestes locais deve ser restrito a 40% de sua capacidade. Todos os outros negócios devem permanecer fechados por pelo menos nove dias, a contar desta quinta-feira, ou seja, até a próxima sexta-feira, dia 24 de julho.


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