Ação conjunta apreende mais de 470 mil produtos de telecomunicações irregulares no Porto de Imbituba

Uma ação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Santa Catarina e da Receita Federal do Brasil (RFB) resultou na maior apreensão de produtos para telecomunicações não homologados já registrada em parceria entre os dois órgãos. Ao todo, mais de 470 mil itens irregulares foram retidos no recinto alfandegário do Porto de Imbituba, impedindo sua comercialização no mercado nacional.

A inspeção técnica foi solicitada por auditores da Receita Federal e conduzida pela equipe de fiscalização da Anatel em Santa Catarina. Após análise detalhada, os agentes confirmaram a ausência de homologação da Anatel em 473.500 produtos, requisito obrigatório para a comercialização de equipamentos de telecomunicações no Brasil. A informação foi divulgada oficialmente pela Receita Federal no dia 17 de dezembro.

Os produtos estavam distribuídos em dois contêineres. O primeiro continha cerca de 130 mil unidades, abrangendo 16 modelos diferentes, enquanto o segundo armazenava quase 350 mil unidades, de 10 modelos distintos. Entre os itens apreendidos estavam fones de ouvido, carregadores de celular, caixas de som e projetores bluetooth. Produtos de uso cotidiano e com potencial risco ao consumidor quando fabricados fora das normas técnicas exigidas.

Risco ao consumidor e concorrência desleal

O conselheiro da Anatel Edson de Holanda, patrocinador do tema, destacou a importância da cooperação entre os órgãos no combate à pirataria. “Estamos avançando de forma consistente no fortalecimento das parcerias com outros órgãos no combate à pirataria. É justamente nos portos que os resultados se mostram mais expressivos, pois os volumes envolvidos são significativamente maiores. Em atuação conjunta com a Receita Federal, temos conseguido barrar cargas irregulares ainda na entrada do país, impedindo que produtos não conformes cheguem ao mercado nacional e gerem riscos ao consumidor, à concorrência leal e à arrecadação”, afirmou.

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, reforçou a gravidade da apreensão. “Esta é a ação que teve a maior quantidade de produtos retidos pela Anatel em parceria com a Receita Federal do Brasil. São quase meio milhão de produtos que seriam comercializados em território nacional. Fones de ouvido e carregadores são itens utilizados por crianças, adolescentes e adultos, muitas vezes diariamente, o que amplia os riscos de choques elétricos e até explosões quando se trata de produtos piratas”, alertou.

Combate à pirataria como prioridade

A atuação em portos e recintos alfandegários é uma frente prioritária do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel, que já retirou cerca de 9 milhões de produtos irregulares do mercado brasileiro. A homologação garante que os equipamentos atendam aos padrões de qualidade, segurança e compatibilidade técnica exigidos no país.

A apreensão realizada em Imbituba reforça o compromisso das instituições em proteger o consumidor, assegurar a integridade do ecossistema de telecomunicações e garantir que apenas equipamentos devidamente homologados sejam disponibilizados no mercado brasileiro.