Universidade Gratuita: TCE aponta fraudes milionárias em bolsas de estudo
Relatório aponta prejuízo de R$ 324 milhões com alunos de famílias milionárias beneficiados irregularmente pelo programa estadual
Um relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) escancarou irregularidades de proporções alarmantes no programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina. Segundo o órgão, 18.383 estudantes matriculados em 2024 apresentaram indícios de inconsistência nos dados de renda e patrimônio declarados para concessão de bolsas de estudo.
Os casos mais escandalosos envolvem 858 estudantes com renda familiar superior a R$ 1 milhão, incluindo um aluno com vínculo a uma família cujo patrimônio declarado chega a R$ 855 milhões. Outro estudante listado pertence a um grupo familiar com imóvel registrado no valor de R$ 29 milhões. O TCE identificou ainda sete grupos familiares com empresas de capital social acima de R$ 10 milhões entre os beneficiados.
O Tribunal estima que o prejuízo aos cofres públicos alcança R$ 324 milhões. Segundo o governo estadual, medidas estão sendo tomadas para reaver os valores e responsabilizar os envolvidos.
Além da renda incompatível em 4.430 casos, o relatório cita 15.281 divergências no patrimônio declarado, 1.699 situações sem comprovação de vínculo de emprego, e 335 estudantes que não comprovam residência ou nascimento em Santa Catarina — critérios exigidos pelas regras do programa.
Um dos exemplos mais chocantes envolve um aluno matriculado no curso de Direito que declarou renda familiar mensal de R$ 3,8 mil, mas pertence a uma família com patrimônio superior a R$ 1 bilhão. Dividido entre os membros do grupo familiar, o valor renderia uma média de R$ 214 milhões para cada um.
A Polícia Civil já investiga o caso, e o Governo do Estado promete apuração rigorosa. A denúncia pode ser feita de forma anônima por meio do link: https://denuncias.pc.sc.gov.br/.
