UniSul oferece atendimento jurídico gratuito em Braço do Norte
Serviço do Núcleo de Práticas Jurídicas é voltado a famílias de baixa renda e atua em causas de Direito de Famí
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniSul está com inscrições abertas para atendimentos gratuitos em Braço do Norte, voltados a moradores com renda familiar de até três salários mínimos. A iniciativa busca garantir acesso à justiça para quem mais precisa, ao mesmo tempo em que proporciona experiência prática aos acadêmicos do curso de Direito.
O posto de atendimento local funciona no campus da UniSul, situado na Rodovia SC-370, Km 146, nº 1023, bairro Rio Bonito. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3621-3967.
O NPJ atua exclusivamente em causas de Direito de Família e atende moradores com comprovante de residência de Braço do Norte. Entre os requisitos, estão:
Renda familiar inferior a três salários mínimos (R$ 4.554,00);
Patrimônio total inferior a 100 salários mínimos (R$ 151.800,00);
Aplicações financeiras inferiores a 12 salários mínimos (R$ 18.216,00).
Não fazem parte do escopo de atuação do NPJ ações trabalhistas, criminais, de competência da Justiça Federal, de direito do consumidor (danos morais), usucapião e inventário.
De acordo com o professor de Direito da UniSul, Francisco Lanzendorf, o núcleo cumpre um papel essencial. Ele explica que o objetivo é “garantir que pessoas com menos recursos tenham acesso à justiça e possam resolver questões essenciais de suas vidas. Além disso, a prática permite que os estudantes se preparem para os desafios da carreira”.
Além de Braço do Norte, o NPJ da UniSul oferece atendimento gratuito em Tubarão, Içara e Araranguá, abrangendo moradores de comarcas vizinhas.
