Projeto de lei cria programa de aprendizagem para jovens em vulnerabilidade em Braço do Norte
Iniciativa do Legislativo, propõe integração entre poder público, empresas e entidades para ampliar oportunidades de trabalho e educação
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou em dezembro o Projeto de Lei Ordinário CM nº 0062/2025, que institui o Programa Municipal de Promoção da Aprendizagem para Adolescentes e Jovens em Vulnerabilidade Social, denominado “Trabalhando Juntos”. Tem como objetivo principal ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho formal por meio da aprendizagem profissional, fortalecendo o vínculo escolar e prevenindo a evasão. A iniciativa também busca sensibilizar empresas locais para o cumprimento das cotas legais de aprendizagem e para o exercício da responsabilidade social.
Entre as finalidades do “Trabalhando Juntos” estão ainda a integração de políticas públicas das áreas de assistência social, educação e desenvolvimento econômico, a redução de situações de risco social e o estímulo à autonomia dos jovens atendidos. O público-alvo será composto por adolescentes e jovens acompanhados pela rede socioassistencial do município ou identificados como em situação de vulnerabilidade social, econômica, educacional ou familiar.
A proposta que é de autoria da vereadora Pamelys de Barros e conta com apoio do Ministério Público de Santa Catarina agora vai a sanção do Executivo municipal. A execução do programa prevê articulação institucional entre o Município, empresas, entidades qualificadoras, Poder Judiciário e Ministério Público. Também estão entre as diretrizes o monitoramento das cotas de aprendizagem existentes, o incentivo ao protagonismo juvenil, o acompanhamento individualizado dos adolescentes e o reconhecimento público das empresas participantes.
O projeto estabelece como ações permanentes a realização de reuniões técnicas trimestrais com empresas e a rede socioassistencial, a apresentação anual do programa para sensibilização da iniciativa privada e a criação do Selo Empresa Amiga da Juventude, que será concedido às organizações que cumprirem suas cotas de aprendizagem e aderirem à proposta. Além disso, o programa prevê a divulgação pública das empresas participantes, articulação com escolas para acompanhamento educacional dos jovens e a oferta de capacitações iniciais, oficinas motivacionais e apoio comportamental.
A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias, acordos ou convênios com instituições qualificadoras, entidades sociais e empresas para ampliar a execução do programa. Conforme o texto do projeto, a implementação ocorrerá sem a criação de novas despesas para o Município, utilizando a estrutura administrativa, recursos humanos e materiais já existentes.
De acordo com o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social a indicação do público-alvo e o acompanhamento técnico dos adolescentes. As entidades qualificadoras ficarão responsáveis pela organização das capacitações e apoio técnico às empresas, enquanto estas realizarão a contratação dos jovens conforme a legislação vigente. Os demais órgãos públicos parceiros, incluindo o Ministério Público, atuarão de forma colaborativa e orientadora.
