Ministério Público solicita complementação do Diagnóstico Sócio Ambiental
Para a Promotoria, erros do estudo sócio ambiental não resolvem os problemas das Reurb e nem os problemas das apps em áreas urbanas consolidadas
Com a integralização do diagnóstico sócio ambiental solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na quinta-feira, 27 de maio, a preocupação do prefeito Beto Kuerten Marcelino, é que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), demore ainda mais para ser ativado. A Reurb garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
“Não podemos perder tempo, por isso, estamos nos reunindo com empresas para análises do projeto que já temos e complementação dos estudos. Faremos à risca tudo conforme solicitado pelo Ministério Público”, garante Beto. Já de acordo com o vereador Elton Heidemann, coordenador da Comissão Provisória do PL 49, o estudo sócio ambiental apresentou falhas e os reparos possíveis foram realizados com o projeto Substitutivo 01, estudado e modificado pelas equipes técnicas envolvidas e posteriormente aprovado pelos vereadores.
De acordo com a Promotoria, os erros do estudo sócio ambiental não resolvem os problemas das Reurb e nem os problemas das apps em áreas urbanas consolidadas por estarem agrupados num só documento, desta forma foi solicitado o cancelamento da votação do substitutivo e o retorno do PL 49 ao Município para as devidas correções, desmembrando-o em dois projetos. As alterações foram propostas em encontro reunindo representantes do Executivo, Legislativo e órgãos representativos de Braço do Norte.
A expectativa é que na próxima semana fiquem prontos os orçamentos de reavaliação de quais itens devem ser ajustados. A complementação do estudo deverá ser realizada em duas leis distintas, retornando para votação posterior na Câmara de Vereadores.
