Braço do Norte aprova projeto que obriga publicação de currículos de comissionados e secretários
Proposta quer garantir mais transparência na administração pública e facilitar o acesso da população às qualificações dos ocupantes de cargos públicos
Os currículos dos secretários municipais e dos servidores comissionados do executivo e legislativo de Braço do Norte deverão ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado na sessão desta segunda-feira, 26, de autoria do vereador Elton Heidemann (PL).
Segundo o parlamentar, a proposta busca aumentar a transparência na gestão pública e evitar a prática de nomeações sem critérios técnicos, oferecendo à população a possibilidade de conhecer quem ocupa os cargos e quais suas qualificações.
“A disponibilização dos currículos pode ajudar a combater a corrupção e a promoção de cabides de empregos, garantindo que os servidores comissionados e secretários sejam escolhidos com base em suas experiências e competências”, justificou Heidemann.
Os dados que deverão ser divulgados incluem nome completo, data de nascimento, naturalidade, fotografia, formação acadêmica, experiência profissional e descrição das atribuições do cargo, com linguagem acessível e clara. As informações devem estar disponíveis em até 15 dias após a contratação.
O projeto foi aprovado por sete votos a favor e três contrários (a presidência só vota em caso de empate) e agora segue para análise do executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
