Alesc promove audiência pública sobre vacinação contra Covid-19 em crianças até cinco anos
Parlamentares e especialistas discutem a obrigatoriedade da imunização infantil e os direitos das famílias
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará na próxima segunda-feira (30), das 18h30 às 21h, uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos de idade.
O encontro acontecerá no Plenarinho da Alesc e contará com a participação de especialistas em saúde, advogados, representantes de entidades e famílias. O objetivo é debater os impactos, riscos e aspectos legais e éticos da vacinação infantil, abordando desde o ponto de vista científico até o jurídico e social.
A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Sargento Lima (PL) e Jessé Lopes (PL), que defendem a autonomia das famílias e o respeito às decisões médicas individuais, especialmente em casos respaldados por atestados. Os parlamentares argumentam que, diante do baixo índice de contaminação e mortalidade pela doença nessa faixa etária e de relatos de efeitos adversos, a vacinação compulsória seria inaceitável.
Ambos também são autores de um projeto de lei que tramita na Alesc e que busca proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, além de estabelecer regras para contestação da vacinação infantil. O texto menciona que, embora o Supremo Tribunal Federal reconheça a constitucionalidade da vacinação obrigatória, a medida deve seguir critérios de razoabilidade e garantir o contraditório e ampla defesa.
Jessé Lopes ressalta ainda que há, segundo ele, uso político e ideológico da pandemia e reforça a necessidade de transparência científica e respeito ao consentimento nas diretrizes sanitárias voltadas às crianças.
A audiência é aberta ao público e promete ser palco de um debate intenso entre diferentes visões sobre o tema.
