A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina (SIE) está sendo cobrada pelo vereador Elton Heidemann, de Braço do Norte, para que analise a estrutura física da calçada às margens da SC-370, no Travessão, próximo ao portal, no limite com Gravatal, para que a mesma retome sua funcionalidade. As calçadas ali existentes estão tomadas por capim e galhos de árvores recém-podados, muito material orgânico e, possivelmente, com danos estruturais, deixando os pedestres e ciclistas reféns do acostamento. Com mais pedestres circulando na lateral da pista, aumentam os riscos de acidentes para todos os seus usuários. Elton também está preocupado com a obra que está sendo executada na mesma rodovia, porém, na conhecida Sete Voltas. Segundo ele, como está sendo executada, o mato e o barranco, em poucos meses, tomarão conta da calçada que está sendo construída. Solicitou uma obra que ofereça mais segurança para quem irá utilizá-la e qualidade em sua execução.

Referência

O Centro de Educação Infantil Divina Providência e o Centro Educacional Professor Henrique Buss, que integram a Rede Municipal de Ensino de São Ludgero, foram destaques de boas práticas pedagógicas no Congresso da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Comac-SC), realizado na Arena Opus, em São José, entre os dias 27 e 29 de setembro. O Divina Providência apresentou, durante o congresso, o projeto “Cada família tem uma história para contar. O nosso CEI também”. A ação como boa prática pedagógica foi apresentada pela diretora Esli Warmeling e a coordenadora Luciane Correa Moraes.  Já o Henrique Buss, representado pela diretora Cristiani Voss Schulz e a coordenadora Márcia da Silva Lunardi, recebeu o certificado pelo projeto de boa prática “Uma escola de oportunidades: apoio pedagógico, AEE, grupos de estudos”.

Segurança

A construção de calçadas e passeios nas laterais da Rodovia SC-108, no antigo redutor de velocidade, nas proximidades da Gruta Nossa Senhora Aparecida, no bairro Dona Jordina, em São Ludgero, foi solicitado na primeira sessão de outubro pelo vereador Vitus Becker Neto, ao Executivo Municipal.

Atenção 

A implantação de guarda-corpo na ponte sobre o Córrego Santa Augusta, na Rua Padre Jacó Luiz Neibel, proximidades da empresa AWC Centro Automotivo, foi solicitado pelo vereador Vânio de Oliveira à Prefeitura de Braço do Norte. O local não oferece segurança aos pedestres, inclusive com risco eminente de queda de pessoas, alerta o edil em indicação enviada com cópia à Secretaria de Infraestrutura.

Corrimão

Vira e mexe, o assunto volta à tona na Câmara de Vereadores. Dessa vez, o pedido partiu do vereador Delamar Kiniess, que pede ao Executivo que tome providências na elaboração de um projeto para a colocação de corrimão na escadaria que parte da Avenida Felipe Schmidt e dá acesso ao bairro São Basílio. Os moradores e usuários solicitaram há décadas um corrimão. Dezenas já caíram na escadaria e se machucaram, principalmente em dias de chuva, que o local se torna extremamente escorregadio.

Indecência 

As deputadas federais catarinenses Daniela Reinher e Julia Zanatta, ambas do PL, assinaram requerimento de informação na Câmara dos Deputados, exigindo comprovantes de gastos do evento promovido pelo Ministério da Saúde, onde uma mulher, em trajes sumários, se apresentou dançando uma versão erótica e indecentemente rebolada da música Batcu, de Aretuza Lovi. Diante da imensa repercussão, o Ministério da Saúde considerou a dança como “coreografia inapropriada”.

Na segunda-feira, 2 de outubro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da Comissão de Agricultura e Política Rural, realiza a quarta audiência pública para debater a situação dos produtores de leite. O encontro será no auditório Sicoob Credivale, em Braço do Norte, a partir das 14h. A iniciativa atende o apelo da classe, em razão dos problemas enfrentados pelo setor, que atualmente registra prejuízos com o custo de produção acima do valor pago pelo litro do leite. O aumento das importações, principalmente da Argentina e do Uruguai, que possuem o custo de produção menor, tem afetado a comercialização do produto catarinense. 

Audiência pública 2

A intensão do encontro é pressionar o Governo Federal para que reveja a portaria que deu condições de aumentar a importação do leite do Paraguai, da Argentina e do Uruguai, ou que crie condições para o que os produtores não amarguem prejuízos e abandonem a atividade. Considerada uma das atividades mais relevantes para economia do Estado, a intenção é sanar os principais pontos reivindicados, como a queda dos preços e a alta nos custos de produção, que ameaçam o abandono da atividade. As audiências já ocorreram em Seara, São Miguel do Oeste e Presidente Getúlio.

Desenrola 

Uma expressiva parcela de 72% de catarinenses, gaúchos e paranaenses afirma, em levantamento da Febraban, ter tomado conhecimento do programa Desenrola Brasil, para negociar dívidas, mas 60% espera terminar o ano mais endividada ou na mesma situação em que estava em 2022. Apesar do pessimismo, segue a vontade de sair do vermelho e 66% deles pretendem ou já aderiram ao programa. Em todo País, o percentual é de 73%.

Eu vou

Faltando um ano para as eleições municipais e com a impossibilidade de reeleição de Iba Lembeck em São Ludgero, o clima é expectativa para saber se o deputado Volnei Weber (MDB) vai ou não disputar a próxima eleição. O parlamentar já “deixou escapar” o desejo de voltar a comandar o Município. Se realmente confirmar sua participação no pleito, ficará difícil para a oposição, já que seu nome é muito forte, sempre tendo uma excelente votação. A palavra é difícil, não impossível.

Saída

A saída de Paulo Sérgio Lorenzetti do comando da Secretaria de Agricultura em São Ludgero, há cerca de 30 dias, teria mais a ver com sua intenção de ser candidato a prefeito no próximo pleito do que, propriamente, o desejo de “Paulinho Baschiroto”, como é conhecido, voltar ao Legislativo. 

Nomes

Começando a se articular, alguns nomes da oposição em São Ludgero já despontam, como dos empresários Alonio Schlickmann e Lico Buss. O próprio Paulo Sérgio Lorenzetti é visto, no momento, mais como futuro candidato à oposição ao grupo da Administração do que um candidato por ela. O tempo dirá! 

Está em vigor em Santa Catarina, desde janeiro, a Lei da Laqueadura e Vasectomia. Em 2022 foram 980 laqueaduras e neste ano, até agora, 1.429. Nas vasectomias, o aumento foi de 2.359 para 3.422. O aumento se deve à mudança das exigências: não é mais necessário o aval do cônjuge para a sua realização e a idade mínima exigida foi reduzida de 25 para 21 anos. Também não há limite de idade para a mulher que já tenha ao menos dois filhos.

Descarte

Sabe aquela TV que não liga mais, aquele eletrodoméstico estragado, a lâmpada queimada? Agora você pode dar a destinação correta para eles! Até sábado, 16 de setembro, o morador de Rio Fortuna pode deixar lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos em um dos pontos de coleta. O lixo arrecadado será levado para um local apropriado. Os equipamentos eletrônicos podem ser descartados da Prefeitura, na Cerbranorte, na Proinfo e na Secretaria de Agricultura. Já as lâmpadas, na Cresol e na Eletrokassio. Pilhas e baterias, na escola municipal e no CEI, além dos mercados Central e Aline. Se ficou com dúvidas, é só ligar para o telefone (48) 3653-1847.

Retorno à Câmara

Motivado por questões particulares, o secretário de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo de São Ludgero, vereador Paulo Sérgio Lorenzetti, solicitou o pedido de saída do cargo em 1º de setembro. Ele retorna ao Legislativo Municipal. Paulo estava como secretário desde 4 de janeiro de 2021. O secretário de Obras, Viação e Urbanismo, Afonso Boeing, conduz os trabalhos até a nomeação do novo secretário.

Bom negócio

Embora o pão nosso de cada dia esteja cada vez mais caro, abrir padarias continua sendo um negócio rentável no Brasil. Eram 240 mil em 2019, número que passou para 295 mil neste ano. A cada dia de 2023, 154 novas padarias foram abertas, conforme levantamento do Sebrae.

Prorrogado

Diante do atraso na logística de impressão e entrega dos carnês, a Prefeitura de São Ludgero prorrogou a data final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2023) de São Ludgero em cota única com 10% de desconto para 29 de setembro. É importante lembrar que os contribuintes também podem fazer a impressão pelo site www.saoludgero.sc.gov.br. A novidade deste ano é que os contribuintes podem optar pelo pagamento por meio de pix (sem acréscimo) ou no cartão de crédito (com acréscimo) com impressão feita via site da Prefeitura. Só receberão os carnês via Agência dos Correios os contribuintes que não quitaram até 31 de maio o IPTU com o benefício de 20% de desconto. Quem não receber o carnê, tiver alguma dificuldade de acesso ou impressão pode retirar na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17 horas.

Bancada do Sul

O deputado Pepê Collaço (PP) será o coordenador da Bancada do Sul da Assembleia Legislativa até o fim de 2024. A escolha ocorreu na terça-feira, 5 de setembro, quando a bancada foi oficialmente instituída. Participam os deputados Jessé Lopes (PL), Rodrigo Minotto (PDT), Sérgio Guimarães (União), Volnei Weber (MDB), Julio Garcia (PSD), José Milton Scheffer (PP) e Tiago Zilli (MDB). O secretário da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior (PL), também participou da primeira reunião oficial, já que também foi eleito deputado pelo sul. A partir de agora, os membros da bancada devem se reunir a cada 15 dias. O próximo passo será realizar visitas às associações de municípios - Amurel, Amrec e Amesc - para definir as prioridades de cada microrregião junto com as entidades civis organizadas.

Se viajar de avião no Brasil voltou a ser privilégio de poucos, tal o absurdo valor das tarifas e penduricalhos agregados, que seja mais que bem-vinda a voadora chilena de baixo custo Jetsmart. Assim que começar a operar no trecho Florianópolis-Buenos Aires, dia 30 de novembro, vai cobrar R$ 149, mais taxas de R$ 83, totalizando R$ 231. No voo de Florianópolis para Santiago, o custo total por trecho, incluindo impostos, será de R$ 331. Este começará a operar dia 27 de dezembro.

Vergonha

O Contorno Viário de Florianópolis continua uma novela. Com a saída da empreiteira Azevedo & Travassos do entroncamento sul, a obra, que contratualmente deveria estar pronta no distante ano de 2012, agora corre sério risco de não cumprir o novo cronograma, agendado para dezembro próximo. A ANTT promete contratar uma nova empresa ainda neste mês. Boa sorte!

Barulho

Seria bom se algumas prefeituras de Santa Catarina, cuja população vive o flagelo das motocicletas com escapamento adulterado, copiassem iniciativa da capital mineira, Belo Horizonte, que está fazendo um trabalho de medição sonora para elaborar um mapa de ruídos da cidade. Pudera: tal poluição representa 30% das reclamações feitas à municipalidade.

Silêncio

Em alguns, algumas linhas; noutros, nada. A grande mídia, ao contrário do que tanto fazia com o governo anterior, quase ignorou um ato de Lula, de quinta-feira, bloqueando R$ 332 milhões de verbas para alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo.

Tração animal

Chamou a atenção a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, após o recesso de julho. Teve como destaque o acatamento de Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL), que proíbe, no Estado, a circulação e a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado. Também veda a utilização deles em competições de arrasto de cargas sem o auxílio de rodas. Há exceções para cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada por agentes de segurança pública, para passeios em charretes e similares e em serviços agropecuários no perímetro rural, como também em atividades em centros de tradições gaúchas, haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.

Violência

Em Santa Catarina, foram registrados 56 feminicídios em 2022. No mesmo ano, foram requeridas 23.308 medidas protetivas, conforme o Observatório da Violência Contra a Mulher. Em 2023, já foram registrados 35 feminicídios entre janeiro e julho.

Benefício

Uma mulher catarinense, de 48 anos, dona de casa, obteve o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. A Justiça Federal no Estado considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência. O julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vânio de Oliveira, “Vaninho”, assumiu o comando do Poder Executivo de 3 a 5 de julho. O prefeito em exercício, Ronaldo Fornazza, se licenciou para dar oportunidade ao colega de partido e ex-secretário de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo. A posse contou com a presença do prefeito licenciado, Beto Marcelino, que retornou, na quinta-feira, ao comando do Município. É o quinto vereador que assume interinamente o município. O ato marcou ainda a despedida de Vaninho da presidência da Casa Legislativa. Reginaldo Demétrio comanda a Câmara até o final deste ano.

Incentivo fiscal

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, no início de julho, o Projeto de Lei nº 177/23, que visa oferecer incentivo fiscal para as cooperativas de eletrificação rural. A proposta tem como objetivo fortalecer e expandir as redes elétricas nas áreas rurais, proporcionando melhorias no fornecimento de energia e impulsionando o desenvolvimento agrícola no Estado. O projeto propõe a inclusão de um dispositivo na legislação estadual que concede benefícios semelhantes aos oferecidos à Celesc, empresa responsável pela distribuição de energia em Santa Catarina. Esses benefícios visam fornecer às cooperativas de eletrificação rural um crédito presumido de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anual, que será destinado às cooperativas para financiar a instalação e melhoria das redes elétricas trifásicas.

Incentivo fiscal 2

O projeto estabelece ainda que até 50% do ICMS anual deverá ser direcionado para investimentos na construção de subestações e linhas de transmissão. Essa medida pretende garantir a qualidade no fornecimento de energia, evitando quedas contínuas, o que, consequentemente, reduzirá as perdas de produção da agropecuária catarinense. Com a aprovação desse projeto, os agricultores terão condições para instalar equipamentos novos e modernos, ampliando a produção rural. Além disso, a expansão das redes elétricas nas áreas rurais contribuirá para melhorar a qualidade de vida das comunidades agrícolas, proporcionando acesso a serviços essenciais e impulsionando o desenvolvimento econômico nessas regiões. A proposta segue para comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

Esclarecido

O prefeito Beto Marcelino esclarece que permanecesse no PSD. Rumores davam conta que poderia estar migrando para o PL. O fato se deu após o anúncio que o deputado federal Ricardo Guidi (PSD) aceitou o convite do governador Jorginho Mello para fazer parte de seu secretariado. Tudo leva a crer que o parlamentar teria ficado chateado com o fato do prefeito de Criciúma, Clésio Salvado, ter se filiado no PSD e deva concorrer à reeleição pelo partido. Guidi tinha nítida intensão de ser o candidato da sigla na próxima eleição municipal e pode ir para o grupo de Jorginho.

Mensageiro

A desembargadora da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, declinou, no final de junho, da competência no que tange à investigação contra o servidor público do município de Braço Norte, Wando Furlan Ceolin, que estava preso há quase dois meses pela Operação Mensageiro. De acordo com um dos delatores, o então supervisor de compras teria, em três oportunidades, recebido propina. A magistrada atende a um pedido apresentado pelos advogados, Marlon Bertol e Wilson Campos, que alegaram violação ao princípio do juiz natural, já que o investigado nunca esteve em cargo que lhe desse foro privilegiado. Neste caso, o processo contra ele caberia ao juiz da Comarca de Braço do Norte.

Mensageiro 2

Já no pedido de soltura de Wando Ceolin, concedido pela Justiça na quarta-feira, 5 de julho, os advogados alegam a falta de contemporaneidade, o que, segundo eles, é um requisito exigido tanto pelo próprio STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal. Destacam que, segundo a delação, Ceolin teria solicitado propina no início de 2022, e que recebeu três pagamentos de R$ 100 mil, sendo o último em outubro do ano passado. Para a defesa, o fato de a prisão ter ocorrido mais de seis meses após o último ato, supostamente ilícito, gerou a falta de atualidade.