Portaria Sape nº 50/2025 impõe novas normas e apoio financeiro para produtores
Padrões mínimos de biosseguridade são essenciais para manter a competitividade internacional e garantir sanidade A biosseguridade é hoje vista como patrimônio essencial das cadeias produtivas da suinocultura em Santa Catarina, e a recente publicação da Portaria Sape nº 50/2025 reflete essa prioridade. Braço do Norte, um dos municípios com forte tradição na criação de suínos, se destaca nesse cenário.
A portaria, assinada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Sape) em conjunto com a CIDASC, define padrões obrigatórios para granjas tecnificadas de suínos em Santa Catarina. Entre as exigências estão controle de acesso às granjas, procedimentos rigorosos de desinfecção e deposição adequada de dejetos.
O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) continua sendo pilar desse modelo, criado em 2005 para dar suporte à vigilância sanitária do Estado. É também o instrumento que permitiu que, em 2007, Santa Catarina obtivesse reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como a primeira área livre de febre aftosa sem vacinação no Brasil.
Portaria Sape nº 50/2025: exigências e prazos
A nova portaria exige que todas as granjas comerciais tecnificadas adotem práticas como:
controle de acesso (portões, vestimentas, procedimentos de segurança);
desinfecção de veículos, pessoas e equipamentos que entram nas granjas;
destinação adequada de resíduos e dejetos.
Os prazos concedidos variam: as normas gerais entram em vigor em 60 dias, enquanto as adequações estruturais para estabelecimentos já existentes podem ter até 24 meses para se adaptarem.
Para evitar que pequenos e médios produtores sejam excluídos, o Estado instituiu mecanismos de apoio. A Portaria está acompanhada de programas de subvenção, incentivo financeiro e facilitação de crédito para modernização das granjas. Isso visa assegurar que a biosseguridade se torne realidade sem que o custo inviabilize o produtor local.
Com a portaria em vigor, espera-se que Santa Catarina reforce sua posição de liderança na suinocultura nacional e internacional. Em 2024, o estado já havia exportado US$ 1,7 bilhão em carne suína, para cerca de 78 países, com destaque para mercados da Ásia.
Para Braço do Norte, isso pode significar consolidação de mercados, elevação dos padrões de produção, maior exigência de infraestrutura e tecnificação, mas também mais oportunidades e valorização para produtores que adotam boas práticas.
“Uma norma histórica para o setor”
Conforme destaca a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), a portaria representa um marco de modernização: “Padrões mínimos de biosseguridade são essenciais para manter a competitividade internacional e garantir sanidade”, afirma a entidade.
