BN terá live sobre Direito Eleitoral

a próxima segunda-feira, 3 de agosto, o juiz Diretor da Comarca de Braço do Norte, Lírio Hoffmann Júnior e o advogado Maicon Schmoeller Fernandes, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Braço do Norte), realizarão através do perfil deles no Instagram uma live, às 20 horas, sobre questões processuais e materiais de ações judiciais movidas perante a Justiça Eleitoral.
Lírio, que é mestre em direito pela PUC/RS e doutorando em direito pela PUC/SP, irá tratar sobre os aspectos processuais das ações eleitorais. Enquanto Maicon, que é advogado eleitoralista e membro consultivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, discorrerá sobre questões materiais de direito eleitoral.
Além do debate sobre tais temas, também estarão abertos a responder algumas perguntas que forem realizadas durante a transmissão, que deverá durar aproximadamente uma hora.
“O conteúdo será importante para operadores do direito e, até mesmo, pré-candidatos e dirigentes partidários, para que se atentem a detalhes da lei e evitem questionamentos futuros na Justiça”, defende o presidente da OAB.

Alteração legislativa altera os prazos do calendário eleitoral

O Congresso Nacional aprovou e já está em vigor a Emenda Constitucional nº 107/2020, a qual alterou significativamente o calendário eleitoral, em especial prorrogou o prazo das eleições municipais que estavam inicialmente previstas para 4 de outubro, mas que, diante da nova regra, ocorrerão em 15 de novembro.
A mudança no calendário original se deu em decorrência da pandemia do Covid-19, seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral, que ouviu especialista sobre o assunto. O voto permanece obrigatório, mas o texto abre possibilidade para o TSE estabelecer anistia para os ausentes que justificarem. A emenda adiou todas as etapas do processo eleitoral de 2020 relacionadas à data de votação. Ao mesmo tempo, os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Principais datas alteradas:

A partir de 11 de agosto: As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

15 de agosto: Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar.

31 de agosto a 16 de setembro: Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual.
26 de setembro: Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

Após 26 de setembro: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

9 de outubro: Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.

27 de outubro: Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados.

15 de novembro: 1º turno das eleições

29 de novembro: 2º turno das eleições (em SC apenas em Joinville e Florianópolis caso o mais votado não obtenha mais de 50% dos votos válidos)

Até 15 de dezembro: Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.


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