Advogado de Braço do Norte lança obra em que alerta para a falta de autonomia do consumidor frente às novas tecnologias
O advogado braçonortense Henrique Lapa Lunardi, 35 anos, acaba de lançar seu primeiro livro, “Sociedade de consumo hiperconectada: inteligência artificial, direitos humanos e o consumo”. A obra chama a atenção para a vulnerabilidade da autonomia do consumidor frente às novas tecnologias. Com 160 páginas, está à venda no site www.loja.editoradialetica.com.
Segundo Henrique, que é mestre em direito pela UNESC, a obra levou dois anos para ser concluída após se debruçar em profundos estudos sobre a temática. “Esse trabalho mostra que os direitos do consumidor, bem como os direitos constitucionais da autonomia da vontade, da privacidade e da intimidade vêm sendo violados por sistemas autônomos de inteligência artificial, que por meio da manipulação dos dados pessoais e sensíveis cria padrões, que podem sugerir a tomada de decisões ao consumidor”, alerta o advogado.
O interesse na pesquisa surgiu a partir da experiencia de compra na internet. É bastante comum que, após pesquisar livremente por algum produto ou serviço em um site de compras, a inteligência artificial começa insistentemente a sugerir a compra e venda de alguns produtos ou serviços, verdadeiramente perseguindo e influenciando o poder de escolha do consumidor.
A obra, que é voltada ao público consumidor em geral, e se torna fonte para os pesquisadores e profissionais da área pois procura mostrar como a inteligência artificial é capaz de vulnerar a autonomia do consumidor em seu poder de escolha, a partir do uso e manipulação de dados pessoais, sob a perspectiva de salvaguarda destes direitos humanos. “Procurei, no livro, pesquisar a sociedade de consumo e a vulnerabilidade do consumidor, buscando analisar a evolução dos conceitos no tempo e espaço. Também, analisar as novas tecnologias e a inteligência artificial, pesquisando a evolução tecnológica e as suas atuais aplicações”, explica Lapa que, por fim validou a vulnerabilidade da autonomia do consumidor frente às relações de consumo envolvendo a inteligência artificial.
O material, ricamente ilustrado pela linguagem jurídica em vigor, conclui pela necessidade de salvaguardar os direitos constitucionais e infraconstitucionais do consumidor nessa relação jurídica virtual, demonstrando o direito à explicação ou à transparência. “Mesmo que amparados no Código de Defesa do Consumidor, necessita-se de uma nova abordagem paradigmática diante dos atuais sistemas de inteligência artificial”, condena o profissional.
