Questões ambientais suscitam discussões em Braço do Norte

Após quatro horas de reunião, ainda há muito a ser discutido. O Diagnóstico Socioambiental, apresentado pela Prefeitura de Braço do Norte durante audiência pública, levantou debates, sugestões e segue sem definições. O encontro foi realizado na quarta-feira, 5 de abril, nas dependências da Câmara de Vereadores, e contou com a presença de representantes de entidades, dos Poderes Executivo e Legislativo e de moradores. O objetivo do Diagnóstico Socioambiental é identificar a área urbana consolidada, as áreas de relevante interesse ecológico, as áreas de risco e relatar a situação atual das Áreas de Proteção Permanente (APPs), por meio de um documento técnico contendo também cenários com faixas de preservação permanente nas áreas urbanas consolidadas. 

Na ocasião, o vereador Elton Heidemann questionou se a Administração Municipal pode legislar sobre o meio ambiente, tendo em vista que, conforme está previsto na Carta Constitucional vigente, isso compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal. A resposta da empresa responsável pela realização do Diagnóstico Socioambiental, entretanto, foi que o Município pode, o que abre um leque importante de possibilidades. Outros questionamentos também entraram em pauta. “A sugestão que ficou no ar é de medidas de recuo de cinco metros de cada lado dos cursos d’água e, no caso do rio grande, no caso o Braço do Norte, por exemplo, partindo em torno de 20 metros. Muita gente seria prejudicada com o que foi apresentado, pois basicamente regulamenta o que já está errado e transforma em APP (Área de Proteção Permanente) quem não construiu nada nos terrenos, mesmo que entre outras construções já existentes”, aponta.

Ou seja, o dono de um terreno sem construção no meio de terrenos que já possuem imóveis, próximos a um curso d’água, sairia prejudicado. Isso porque as casas já construídas poderiam ser regularizadas. O terreno sem construção, entretanto, iria virar uma APP. Isso desagradou os presentes na audiência pública, tendo em vista que há situações deste tipo tanto na área central quanto nas áreas mais afastadas do centro. O presidente da Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale), Evaldo Niehues Junior, reforça que a entidade se coloca à disposição para defender os interesses da população. “As opiniões e sugestões dadas pelos moradores trazem à tona a importância de se flexibilizar/diminuir as áreas de APPs em cursos d’agua. Para a nossa cidade, que cresceu ao redor dos cursos d’agua, isso pode inviabilizar a continuidade do crescimento e desenvolvimento, além de afetar o cidadão que comprou um pedacinho de terra e vai perde-lo para uma APP que não condiz com a realidade da cidade. A entidade está do lado da população que esteve presente na audiência pública e tem a mesma opinião, que é trazer o Estudo Técnico Socioambiental para a realidade de nossa cidade”, lembra.

Isso reforça ainda mais a importância da participação dos moradores de Braço do Norte nesta tomada de decisão, visando os três pilares da sustentabilidade, que visa questões sociais, econômicas e ambientais. “Foi solicitado para as pessoas responderem e sugerirem no site da Prefeitura o que acham mais adequado, de forma que, apresentadas as medidas, não prejudiquem as pessoas e nem o meio ambiente, dando possibilidade de adentrar aos córregos e riachos para manutenção, se necessário, tais como dragagem, retirada de entulhos, alargamento das laterais e transitar com equipamentos dentro dos cursos”, acrescenta o vereador Elton, um dos mais envolvidos nessa discussão.
 

Duas etapas

Por se tratar um tema cuja discussão é extensa, o Município optou por realizar a audiência em duas etapas: apresentação e discussão. O relatório completo do Diagnóstico Socioambiental está disponível no site da Prefeitura de Braço do Norte, onde também um formulário para ser preenchido com sugestões, que serão levadas para discussão. Além do protocolo on-line, os formulários também podem ser entregues na Secretaria de Planejamento, até 25 de abril. A próxima audiência pública será no 10 de maio. O local, por sua vez, será confirmado em breve. A reportagem da Folha do Vale manteve contato com o secretário de Planejamento de Braço do Norte, Carlos Geraldo Rodrigues Júnior, para saber a opinião do Município a respeito dos assuntos abordados na matéria. Contudo, não recebemos as respostas de nossas interrogações até o fechamento desta edição.