Vereador Elton Heidemann quer evitar que as pavimentações tenham que ser refeitas
Para evitar que estradas recém pavimentadas em Braço do Norte sejam “rasgadas” para a implementação da rede de esgoto sanitário e ampliação da rede de água, o vereador Elton Heidemann trabalha na confecção de um projeto de lei municipal que exija dos órgãos executores a implantação de redes subterrâneas de saneamento básico antes das vias ganharem seu pavimento.
Se o projeto for aprovado e virar lei, as obras de pavimentação de ruas em Braço do Norte só poderão ser realizadas após a instalação da rede de águas e do saneamento básico. Elton alerta para o desperdício de recursos públicos quando autoridades dão prioridade à colocação de pavimentos e, pouco tempo depois, quebram a pavimentação para a colocação de redes de água e esgoto. “A sequência correta é a implantação de redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação. Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto e refeito, e geralmente mau executado”. O vereador faz o comparativo com o que acontece em uma construção de residência pouco planejada. “Seria inadmissível irmos morar em uma casa nova e, depois de ocupá-la, percebermos que faltou a tubulação de água e esgoto, precisando estragar novamente as paredes e pisos. Ainda correr o risco de ficarem aparecendo os remendos. Em uma obra pública é mais ou menos assim. Um constrói e o outro estraga”, desabafa.
Na atualidade, há no município de Braço do Norte cerca de 20 obras de pavimentação em fase de execução. Outros 21 projetos de calçamento e asfaltamento de ruas foram entregues ao município há duas semanas pela equipe técnica da Amurel e serão licitadas na sequência. “Nenhuma delas recebeu o projeto para implantação da rede de esgoto sanitário. É lamentável saber que, em um futuro breve, essas ruas poderão ser todas abertas para que os tubos de esgoto sejam implantados. Por que isso não acontece agora, antes da pavimentação ser executada?” questiona o vereador.
É justamente essa a ideia do projeto de lei: resolver todos os problemas antes da pavimentação, para que o esgoto e a água sejam ligados nas casas sem danificar as vias públicas, sejam elas pavimentadas com asfalto ou lajotas. Fora a estética de um remendo mal feito, os moradores ainda enfrentam transtornos, causados pelas obras. “Além de que, a implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos”, afirma Elton.
O problema é que a Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento), que é responsável pela execução deste trabalho, não acompanha o ritmo de crescimento do município, lembra o prefeito Beto Marcelino. “O município não pode chamar pra si mais essa responsabilidade, de fazer também o saneamento básico. Temos um contrato com a Casan, e ela é responsável pela implantação desta rede. É função dela”, defende. “Já estudamos uma forma de cobrar da Casan o cumprimento integral do contrato que temos com ela e por fim a essa situação que se arrasta há anos”, declara (leia a matéria na sequência).
Para Elton Heidemann, a solução estaria no Poder Executivo, antes de executar a pavimentação, oficiar à Casan do cronograma. A gestora de água e esgoto teria a obrigação de realizar, de forma antecipada, a rede de esgoto e as esperas para a rede de abastecimento de água nos lotes que ainda não existam abastecimento de água. “Existem tubulações naquela rua? E como elas estão? Faz pouco tempo que foi feita essa rede? Se faz muito tempo, troca-se. Há esperas para saneamento? Se não tem, coloca-se e deixem as esperas na calçada. Chega de pavimentarmos uma rua e na outra semana a Casan ir abrir buracos”, reforça.
Próximo a Braço do Norte é possível encontrar cidades como São Ludgero e Orleans, que já estão mais avançadas em saneamento. “São Ludgero, por exemplo, desenvolveu uma maneira de tratamento com fossas sépticas, onde atende todo o interior da cidade”, conta o vereador que foi na cidade conhecer como é realizado o trabalho da autarquia municipal. Nos dois municípios citados, a água e o esgoto são tratados pela Samae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
O vereador relata que o projeto ainda está em elaboração. “Isso é muito mais do que esgoto e asfalto na cidade, é saber como será a relação entre Casan e município nos próximos meses”. Inclusive houve a troca de ideias e informações junto com o prefeito Beto. “Não podemos parar o desenvolvimento do município, mas encontrar o meio de, hoje ou num futuro muito próximo, solucionarmos essa questão”, lembra.
A Prefeitura de Braço do Norte estuda a realização de uma auditoria, uma revisão do contrato assinado em setembro de 2013 com a Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento), quando renovou a concessão para o tratamento de água e de esgoto sanitário no município por 30 anos. A intenção do prefeito Beto Marcelino é ter, em detalhes, todos os itens que a estatal está deixando de cumprir no acordo firmado.
A Prefeitura estima que seja necessário um ano de trabalho para que todo o levantamento técnico seja realizado. “Precisamos de subsídios, argumentos, de evidências reais do não cumprimento do exigido no contrato”, disse Beto. Segundo ele, antes de falar em rompimento de acordo, deve-se estudar bem o caso. No Estado há exemplos de outros municípios que tentaram quebrar o contrato e acabaram levando um revés. “É o caso de Criciúma e de Rio do Sul. Após dois anos de briga na Justiça, tiveram que devolver a concessão à Casan”, lembra o prefeito.
O responsável pela análise dos documentos deverá se debruçar nas 51 páginas do contrato e seus anexos e mostrar onde a Casan não está cumprindo seu papel. “Caso a estatal esteja cumprindo neste tempo o que foi assinado no contrato, tudo bem. Não há motivo para cancelar nada. Mas, se eles estão descumprindo o acordo, o contrato deve ser revisto”, defende.
Entre as cláusulas contratuais que dão margem ao fim do contrato por parte do Município está o não cumprimento de qualquer uma das exigências do convênio entre as partes. São 10 os principais compromissos acordados, entre eles, “executar estudo, projetos e obras, objetivando equacionar e solucionar, de forma satisfatória, deficiências no Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Município”, o que hoje deixa a desejar.
Quer ser avisado quando uma matéria for publicada? Entre no nosso grupo do WhatsApp. https://chat.whatsapp.com/Csw5NcGHVIz4x8jTroWli5
Ou no Telegram https://t.me/joinchat/FIm3FnpEgnuzK2oP
Questionada sobre a possibilidade de instalação da rede de esgoto, inclusive com a espera nos lotes vazios antes da pavimentação asfáltica das vias no município, a Casan, através da sua assessoria de imprensa, diz que cronograma pode ser alinhado. “Em todos os sistemas de saneamento gerenciados pela Casan é comum o diálogo entre a Companhia e as prefeituras, alinhando cronogramas de obras”, respondeu Ricardo Luis Stefanelli, assessor de Comunicação Social.
“É preciso destacar, porém, que consertos de rede provocados por vazamentos ou ações de terceiros, não são previsíveis, podendo gerar nestes casos emergências e, por consequência, a ausência de consonância das ações”, enfatiza a nota enviada por Stefanelli à redação da Folha do Vale.
Ele lembra que a Companhia divulga e comunica seus Planos de Expansão para as prefeituras e também para as comunidades, comprovado pelas inúmeras Audiências Públicas realizadas, pois faz parte do propósito da empresa de prezar pela utilização eficaz dos recursos utilizados, evitando sempre que possível o retrabalho.
