Palestras marcam o Dia do Consumidor em Braço do Norte

Em prol da defesa do consumidor, o Procon Municipal de Braço do Norte realizou, nesta semana, duas palestras. O coordenador executivo do órgão, Laércio Guesser, esteve em uma escola e no Clube de Convivência dos Idosos promovendo a conscientização e marcando a passagem do Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. Segundo ele, em 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennidy, em um discurso, frisou a importância dos Direitos do Consumidor, que incluem a segurança, a informação e a liberdade de escolha e de ser ouvido. A partir disso, surgiram debates que se espalharam por diversos países, sendo um marco inicial para que isso passasse a receber amparo legal. Entretanto, a legislação não basta. Para que os direitos de fato ocorram na prática, é necessário que haja conhecimento. “A reflexão que se busca com a data é relembrar dos direitos previstos na Lei e também exigir a colaboração de todos para o atendimento e conhecimento das normas, para que haja consciência sobre os direitos e para que lutem pelo cumprimento da legislação”, afirma. 

Em Braço do Norte, as campeãs das reclamações são as empresas de telefonia. “Depois, são os bancos e financeiras devido aos empréstimos consignados, realizados sem a anuência dos consumidores aposentados e pensionistas. Em seguida, vêm as demais reclamações, como de produto vencido, precificação errônea de produtos nas prateleiras dos supermercados e congêneres, quebra de contrato em geral, compra e venda de veículos e entre outras”, cita.  A boa notícia é que a taxa de resolutividade do Procon Municipal é de 88% e do Procon Estadual é de 92%. Em 2022, foram registrados 683 atendimentos em Braço do Norte, além de orientações imediatas por telefone, e-mail e também presenciais. “Caso isso também fosse registrado, passaria tranquilamente de mil atendimentos”, observa o coordenador.

Este trabalho de prestar auxílio, inclusive, é tão importante quanto a garantia dos direitos dos consumidores em si. Afinal, também é uma maneira de permitir que as regras previstas na legislação sejam devidamente cumpridas. “Oferecemos orientação permanente sobre os direitos e garantias. Entre as atribuições do Procon, está a conscientização, informação e motivação do consumidor para que tenha conhecimento da legislação e orientação para que ele exija os seus direitos”, ressalta.
 

Princípio da precaução nas relações de consumo

Em relação às precauções a fim de evitar prejuízos, Laércio explica que cautela na hora da compra é fundamental, principalmente quando ocorre em sites, redes sociais ou por telefone. “Pesquisar sobre a empresa na plataforma do ‘Reclame Aqui’ sempre é válido”, observa. Outra orientação diz respeito à forma de pagamento. “Sugiro que não sejam efetuadas compras quando a empresa vendedora somente aceitar o pagamento por boleto, transferência bancária ou por Pix”. Sendo assim, a maneira mais segura para o consumidor é o pagamento via cartão de crédito e parcelado. “Esclareço também que o consumidor, quando for realizar uma negociação e efetuar o pagamento, exija o cupom ou nota fiscal do(s) produto(s) e que também, em determinado tipo de negociação, exija cópia de contrato”, acrescenta. Para mais informações, é possível manter contato pelo e-mail procon@bracodonorte.sc.gov.br, pelo telefone (48) 3658-7674 ou presencialmente. 
O Procon está anexo à Central do Cidadão – Rua Frederico Kuerten, nº 33, Edifício Solar dos Girassóis, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a quarta-feira, das 12h30min às 17h30min.