Portaria regulamenta comercialização de mel de abelhas sem ferrão
Os meliponicultores, criadores de abelhas sem ferrão, contam com um novo incentivo para desenvolver a produção. No início de novembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, estabeleceu novas normas que permitem a esses produtores a comercialização do mel deste gênero específico de abelhas, as meliponas.
A portaria SAR nº 37/2020 foi publicada no dia 3 de novembro e estabelece a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverão ser apresentados pelo mel de abelhas sem ferrão produzido no Estado. A norma reconhece o hábito regional e tradicional do produto, destinado ao consumo humano.
Para o presidente da Associação de Meliponicultores das Encostas da Serra Geral (Amesg), o agricultor Ozires Esser Suethe, de São Ludgero, a portaria é boa oportunidade para o crescimento do setor. “A produção da nossa região é focada mais na multiplicação e comercialização de enxames, pois não possuímos por aqui uma florada suficiente para produzir mel em uma escala maior”, comenta. “Porém, essa portaria não deixa de ser um grande incentivo. Pois, à medida que surgirem produtores interessados em comercializar o mel em outras regiões, como no Oeste do Estado, onde há mais condições de obterem uma boa florada, mais enxames são necessários. Isso estimula a cadeia produtiva”, explica.
Com a aprovação da norma, o mel das abelhas sem ferrão terá as classificações de acordo com a sua origem, pela sua apresentação, pelo seu processamento e ainda possuir características sensoriais, físico-químicas e características essenciais de qualidade. Luiz Miguel Rech, meliponicultor e médico veterinário da prefeitura de Santa Rosa de Lima, destaca que uma das principais contribuições da portaria é a simplificação do processo de comercialização.
“Não que antes não era permitido, mas havia uma série de questões burocráticas que dificultava a venda do mel. O que nós temos que pensar agora, para desenvolver ainda mais a meliponicultura, é na cadeia produtiva ou identificar regiões produtivas. Para a nossa região, por exemplo, como trabalhamos mais na formação de colônias para a venda, a partir do momento em, que um cliente quiser investir em mel, é importante que tenhamos abelhas para fornecer”, destaca Luiz Miguel, que também é membro da Federação Catarinense de Apicultura e Meliponicultura.
Como médico veterinário que atua no serviço de inspeção municipal, a norma também ajuda na padronização da fiscalização em todo o Estado. “Agora temos que trabalhar cada vez mais para a difusão da meliponicultura ser difundida. Os produtores poderão, por exemplo, trabalhar na produção de floradas, identificar espécies para a produção de mel, enfim, é um grande incentivo”, opina.
As abelhas sem ferrão também são chamadas de nativas. São de fácil manejo e podem ser criadas em áreas rurais e urbanas. A espécie é conhecida por ser polinizadora mais eficiente do que a Apis mellifera (com ferrão) para grande parte das plantas cultivadas. Além de produzirem um mel de alta qualidade gastronômica, desempenham um papel fundamental como polinizadores, garantindo a sobrevivência de plantas nativas e cultivadas, e assegurada a produtividade frutífera do Estado.
Municípios da Região das Encostas da Serra Geral, entre eles Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e São Martinho, são considerados pioneiros na criação das abelhas sem ferrão. Seus criadores há décadas desenvolvem técnicas e divulgam a meliponicultura para todo o Brasil. Em Santa Catariana, de acordo com levantamento feito pela Epagri e Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc), em 2019 aproximadamente 6 mil famílias de Santa Catarina tinham na meliponicultura uma importante fonte de renda complementar.
