Projeto que proíbe exploração de fosfato em SC é aprovado pelo Plenário
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INICIATIVA do deputado Volnei Weber impede degradação ambiental e prejuízos à saúde que obra iria causar[/caption]
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Volnei Weber que proíbe a mineração de fosfato, rocha fosfática e derivados em Santa Catarina foi aprovado em plenário na tarde da última quarta-feira, 18 de dezembro. A iniciativa atende um anseio de mais de 300 mil catarinenses da comunidade, desde Anitápolis e de todos os municípios das bacias dos rios Pinheiros e Tubarão.
O projeto busca criar um obstáculo legal a qualquer iniciativa para ativar a mineração de fosfato, que provocaria grande degradação ambiental em uma área de 300 hectares em Anitápolis com a instalação de uma fosfateira. Além disso, a obra causa prejuízos para a saúde, devido a construção de barragens com dejetos como o ácido sulfúrico.
Weber, na defesa de seu projeto no plenário, explicou que os riscos e passivos ambientais dessa atividade são imensos e não compensam a exploração da jazida. “A população não terá benefícios compensatórios e terá riscos de desastres ambientais que as próximas gerações vão herdar”, descreve.
O advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, que é membro da Ong Montanha Viva e há mais de 10 anos luta pela proibição da instalação da Industria de Fosfato Catarinense (IFC), diz que qualquer iniciativa tomada para dificultar a instalação da fosfateira é importante, especialmente se for uma posição técnica adotada, para que os riscos sejam menores. “Desde 2009, nós somos contrários ao Plano Diretor em Anitápolis, que permitia esta instalação, pois entendemos que, quando o mesmo foi elaborado, ele continha violações de impessoalidade, imoralidade e outros”, ressalta Eduardo. Ele conta que considera importante qualquer iniciativa que tenha por objetivo impedir ou dificultar a construção. “Porém, devemos pensar também em alternativas para usufruir da área que seria utilizada, como, por exemplo, aproveitá-la para o cultivo de orgânicos”, acrescenta.
De acordo com Elton Heidemann, voluntário que acompanha e luta contra a instalação da IFC desde o início, todos os movimentos que objetivem bloquear essa instalação são bem vindos. Em recente viagem ao Tribunal Regional de Justiça TRF-4, em Porto Alegre (RS), com o prefeito e presidente da Amurel, Beto Kuerten Marcelino, o desembargador que acompanha o caso mostrou-se surpreso com a forma com o processo foi julgado, e dará seu devido andamento de acordo com os artigos da lei.
