Programa Juro Zero Municipal é proposto na Câmara de Vereadores em Braço do Norte
Karine Della Giustina Motta é Microempreendedora Individual (MEI). Proprietária de uma clínica de estética em Braço do Norte, para poder expandir seu negócio, há pouco mais de três anos fez uso do Programa Juro Zero, mantido pelo Governo do Estado para ajudar no crescimento de pequenos empreendimentos. A iniciativa deu resultado e Karine conseguiu expandir rapidamente sua clínica, atender a crescente demanda e aumentar a sua renda. Inspirado no programa estadual, a Câmara de Vereadores de Braço do Norte indicou ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa semelhante. Porém, com o diferencial de que não atenderia apenas MEIs, mas também as microempresas do Município.
A trajetória de Karine iniciou em 2014, quando decidiu largar a carreira de nutricionista e investir na área da estética. A jovem começou atendendo dentro da sua própria residência. Depois de uma clientela fixa, muitos cursos profissionalizantes e motivada pela família, decidiu abrir o seu próprio espaço. Com o aumento da demanda, ela precisava investir em novos equipamentos. Microempreendedora Individual (MEI) desde 2017, a esteticista viu nesta necessidade a oportunidade para aderir ao Programa Juro Zero do Governo Estadual. “Eu comprei os equipamentos à vista, ganhei desconto e paguei parcelado para o sistema do Juro Zero, ou seja, eu ganhei duas vezes, pois na época não foi preciso tirar um valor importante do meu capital”, relata a empresária.
Desde 2011, o Governo do Estado de Santa Catarina disponibiliza aos Microempreendedores Individuais (MEIs) um valor de crédito sem juros. O programa, administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, é operado em parceria com operadoras de microcrédito e com cooperativas. O valor máximo a ser concedido é de R$ 5 mil por empréstimo, limitado a dois empréstimos por CNPJ. Se for realizado o pagamento das sete primeiras parcelas antes do vencimento, a oitava é paga pelo Estado. Nesses 10 anos de programa, já foram disponibilizados quase R$ 300 milhões em crédito para os MEIs em mais de 100 mil operações.
A quantidade de Microempreendedores Individuais vem crescendo consideravelmente em todo o País. O ano de 2020 teve recorde de abertura de empresas: 2,6 milhões, segundo os números divulgados pelo Ministério da Economia. Um aumento de 6% em relação a 2019, em um ano marcado pelas dificuldades enfrentadas pela economia e saúde em meio à pandemia do coronavírus. A crise no mercado de trabalho é uma das mais fortes razões para a formalização de pequenos negócios ser considerada, por cada vez mais pessoas, como uma opção viável.
Karine Della Giustina Motta é uma das 1.060 MEIs que existem atualmente em Braço do Norte. Foi acompanhando esses números que o vereador Michell Sombrio (MDB) apresentou na Câmara a indicação à Prefeitura para que ela institua na cidade o Programa Juro Zero Braço do Norte.
A diferença para o Programa Juro Zero já existente, do Governo Estadual, está na ampliação do universo a de empresas a serem beneficiadas. De acordo com a proposta inicial, no Programa Juro Zero Braço do Norte as Microempresas também poderão ser atendidas. “Se o projeto for aplicado pelo município, os MEIs, as Micro e Pequenas Empresas, e ainda os profissionais autônomos e empreendedores populares, serão incentivados à formalização de seus negócios para que possam ter acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda”, justifica o vereador que, além da indicação, entregou à Prefeitura a minuta do projeto, inclusive com a sugestão de contrato de cooperação institucional entre a Prefeitura e uma instituição financeira bancária.
A ideia principal consiste em cadastrar instituições financeiras para que estas realizem os empréstimos. O empreendedor que obter o crédito pagará somente o valor efetivamente emprestado, enquanto que os juros ficarão a cargo do município, aos mesmos moldes do Programa realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável do Governo de Santa Catarina.
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As operações de crédito do Programa estarão sujeitas às seguintes condições: os Microempreendedores Individuais poderão optar por um empréstimo de até R$ 5 mil e, para as microempresas, o empréstimo poderá ser de até R$ 10 mil, conforme as peculiaridades de cada uma. As MEIs só terão acesso à segunda tomada do crédito se apresentar a declaração de, no mínimo, um funcionário formal no negócio.
Os empréstimos de até R$ 5 mil deverão ser quitados em até 11 parcelas, sendo a última paga pela Prefeitura de Braço do Norte, caso haja a quitação em dia das dez parcelas iniciais. Para os valores de até R$ 10 mil, os empréstimos serão quitados em doze parcelas, sendo as duas últimas pagas pela Prefeitura Municipal de Braço do Norte caso haja quitação das dez parcelas anteriores.
“As pessoas devem se questionar o por que usar o programa municipal? A vantagem é que o município tem maior capilaridade, podendo limitar os números de transações de acordo com o setor mais deficitário do município. Isso ajuda na formalização do MEI”, acredita Michell Sombrio.
A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores. Michel ainda quer fazer uma emenda sobre a exigência de gastos dentro de estabelecimentos que estejam no município. Diz que há um estudo onde indica que cada R$ 1,00 injetado na economia local faz girar outros R$ 7,00. “O custo da operação com juros para o município gira em torno de 10% a média. Então, se trabalharmos com um número de R$ 5 milhões em empréstimos (dinheiro do banco), o município gasta R$ 500 mil para injetar esse dinheiro na economia local. Então, se levarmos em conta este estudo, com R$ 500 mil o município faz girar R$ 35 milhões. Sendo que, após esta rodada, os impostos, a renda que isso irá girar, faz retornar receita para o município. É um ciclo”, explica o vereador.
Se o Projeto Juro Zero Braço do Norte for implantado, Karine crê que será muito benéfico a todos os microempreendedores e as microempresas da cidade. “O programa é excelente, é uma ajuda e tanto para quem quer expandir o seu pequeno negócio. Eu aderi ao Juro Zero e aderiria outras milhares de vezes se fosse possível”, garante Karine.
Em Florianópolis, o Programa Juro Zero Floripa é considerado uma referência neste tipo de ação. O projeto oferece a ajuda que o Microempreendedor Individual (MEI) e a Micro e Pequena Empresa (ME) precisam para crescer. A intenção é fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia da cidade. Até o momento, foram registrados R$ 4 milhões emprestados e 1.200 empresas beneficiadas. O custo para o município foi de R$ 450 mil.
