Município possui contrato com empresa suspeita, mas não foi citado nas investigações
Grupo foi recebido pelo prefeito e pelo secretário de Administração de São Ludgero O Município de São Ludgero, que também possui contrato com a Serrana Engenharia, empresa alvo da Operação Mensageiro, não foi citado nas investigações da operação. Nela, são apuradas suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
Por conta disso, membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Tubarão, que visa apurar os fatos que envolveram o prefeito Joares Carlos Ponticelli e o vice-prefeito Caio César Tokarski, ambos reclusos preventivamente por determinação judicial, estiveram em São Ludgero a fim de entender sobre o funcionamento deste serviço. O grupo foi recebido pelo prefeito Ibaneis Lembeck, o Iba, e pelo secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Victor Warmling Paegle.
“A Comissão escolheu o município de São Ludgero para estudar quanto a esta questão, porque também trabalha com a mesma empresa Serrana e não há citação das autoridades de lá. Foi uma conversa muito importante para entendermos os procedimentos de lá, compararmos com os procedimentos de Tubarão e de outros municípios e verificarmos o que se pode evoluir em Tubarão”, informa o vereador Maurício da Silva (PP), presidente da CEI.
Segundo ele, o que mais chamou atenção foi o fato de que São Ludgero possui processo de pesagem próprio do lixo e que isso consta, inclusive, no processo licitatório. O secretário Victor explica de que forma isso ocorre. “Um dos diferenciais é a exigência de a empresa manter uma balança auferida no município para que possamos conferir, por meio de uma contraprova, o peso do que foi recolhido e do que foi aterrado”, detalha. Dessa forma, é possível fiscalizar e tornar o processo mais transparente, a fim de evitar fraudes. A partir disso, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) irá analisar o que pode ser implantado em Tubarão. “Vamos avaliar, detidamente, tudo o que aprendermos em todas as pesquisas e investigações para aprimorar os procedimentos em Tubarão e também para aperfeiçoar a Lei Orgânica Municipal”, adianta o vereador Maurício. Na região, além de Tubarão, os municípios de Imbituba, Pescaria Brava, Laguna, Imaruí, Braço do Norte e Capivari de Baixo tiveram ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os prefeitos Vicente Corrêa Costa, de Capivari de Baixo, e Patrick Corrêa, de Imaruí, também estão presos.
Atuação da Comissão Especial de Inquérito
Em Tubarão, a Comissão Especial também investigará: quanto o Município de Tubarão arrecada com as taxas de lixo e quanto paga para as empresas para o recolhimento e o destino do lixo, mensalmente, desde que a empresa Serrana chegou a Tubarão até os dias de hoje; como foi a evolução destes valores ao longo dos anos; se houve inconsistência e por quais motivos. Além disso, todos os processos licitatórios serão avaliados, incluindo os aditivos, os motivos, as manifestações das empresas concorrentes, a fundamentação legal e os pareceres do Tribunal de Contas. À Comissão, também compete a manutenção dos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito enquanto estiverem detidos e averiguar o que determina, sobre isso, a legislação federal e estadual e a Lei Orgânica do Município de Tubarão, bem como acompanhar as investigações do Ministério Público. A partir disso, em um prazo de até 90 dias, será produzido um relatório para aprovação ou não da Comissão e do Plenário.
