Elas ganham incentivos para ampliar o abastecimento nas áreas rurais catarinenses
Dispositivo na legislação estadual passa a conceder benefícios as cooperativas e concessionárias de energia para impulsionar investimentos na construção e ampliação das redes elétricas Na última sexta-feira, 19 de janeiro, foi sancionado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, o projeto de Lei 500/2023, de origem do Executivo, que Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc) que visa fortalecer, expandir e melhorar as redes elétricas nas áreas rurais do Estado. A lei cria um crédito presumido de até 20% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) anual às cooperativas e concessionárias de energia elétrica. O projeto deixa claro que o recurso deva ser usado, especificamente, no Programa Luz para Todos, programas sociais relacionados à universalização de disponibilização de energia, ou a projetos relacionados à política energética do Estado, em especial à construção de subestações, de linhas de transmissão. De acordo com dados da Celesc, apenas 33,7% do meio rural é atendido pela rede trifásica, enquanto 65,7% continuam com a rede monofásica.
Essa proposta já havia sido debatida pela Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas de Energia de Santa Catarina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, criada e presideida por proposição do deputado estadual Volnei Weber, que inclusive realizou audiências em Brasília, em parceria com o segmento, a fim de buscar soluções para esse que é considerado um dos grandes problemas do agronegócio catarinense.
“Essa lei é o resultado de muito trabalho e luta para valorizar o trabalho do homem do campo. Levar energia de qualidade às áreas rurais é contribuir para que os produtores possam transformar seus negócios, tendo acesso à tecnologia de ponta e, consequentemente, agregar valor à produção agrícola catarinense”, comemorou Weber.
“Hoje em dia as empresas rurais chegam a gerar mais emprego e renda do que muita indústria. E entendendo essa importância econômica do segmento para o nosso Estado, que encabeçamos, por meio da Frente Parlamentar e em parceria com demais parlamentares, essa luta a favor das cooperativas, das concessionárias e, claro, do homem do campo”, lembrou o deputado.
Outro grupo que se engajou no processo foi a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado Zé Milton, composto por 14 deputados, refundada em 2023 como objetivo apoiar, incentivar e assistir estudos de interesse social e econômico e político referentes ao setor. “No projeto original constava apenas as cooperativas, então apresentamos uma emenda acrescentando as concessionárias para assegurar que todos os catarinenses fossem beneficiados com o projeto”, comentou Zé Milton.
O deputado ressalta que as ações desta lei beneficiarão todo o Estado, em especial os pequenos municípios e as áreas rurais. “Ao oferecer esse incentivo fiscal, o governo Estadual estará fomentando investimentos importantes para a melhoria da qualidade energética, resultando em um fornecimento de energia mais eficiente e estável, permitindo que empresas e agricultores instalem equipamentos modernos, ampliem suas produções e evitando quedas de energia que causam prejuízos”, declarou.
