Empréstimo consignado já lesou 49 beneficiários em BN

Ao todo, seis instituições financeiras foram denunciadas ao Procon pela prática abusiva. O C6 Bank lidera o ranking, com 17 reclamações

Prática relativamente comum, ainda que considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a concessão de empréstimos não solicitados parece ter virado moda para algumas instituições financeiras.

As reclamações nos Procons catarinenses em relação a isso sempre existiram. Mas o aumento de casos tem deixado as autoridades em alerta. Somente entre agosto de 2020 e janeiro de 2021 foram registradas 2.492 reclamações nos 98 Procons municipais do estado.

Conforme as denúncias, aposentados, pensionistas e demais pessoas que recebem algum tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com desconto das parcelas diretamente em contas destinadas ao recebimento dos benefícios, foram surpreendidas com a cobrança de empréstimos consignados não autorizados ou solicitados.

Em Braço do Norte, o coordenador do Procon, Laércio Guesser, relata que a quantidade deste tipo de caso é cada vez maior e mais comum. Ao todo, seis instituições financeiras foram denunciadas ao órgão pela prática abusiva. Juntas, somam 49 casos de lesão financeira.

“Notamos uma prática corriqueira das instituições financeiras em conceder empréstimos não solicitados pelos consumidores, geralmente atingindo uma parcela da população que tem certa dificuldade em reconhecer esta cobrança abusiva, até mesmo por conta da idade”, enfatiza o coordenador.
Todas as denúncias têm o mesmo teor: cobrança indevida de empréstimos consignados não solicitados ou autorizados pelos consumidores, a maioria aposentados e pensionistas. Conforme apuração do Procon, as instituições utilizaram os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiram aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não são válidos.
“Quem recebe algum tipo de auxílio do INSS deve, pelo menos uma vez por mês, tirar um extrato da conta bancária onde recebe o seu benefício e averiguar se não foi realizado algum empréstimo consignado ou tenha algum desconto do tipo”, orienta Laércio.

Também há relatos de ofertas via telefone, abordagem de representantes de bancos em residências, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. A prática é terminantemente proibida pelo CDC.

“O consumidor deve recusar este tipo de oferta e denunciar. Caso necessite de um empréstimo consignado, sempre procurar e realizar através de uma financeira loja física ou diretamente a uma agência bancária”, sugere o coordenador.

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Orientações e cuidados

• Verificar no site do INSS a rede de bancos e financeiras credenciados para esse tipo de crédito;
• Pesquisar quais bancos oferecem as melhores taxas e condições;
• Especial atenção às ligações para oferecer crédito: não informe seus dados pessoais, nem bancários já que não é possível afirmar quem está oferecendo;
• Verificar o impacto que o valor das parcelas causará no seu orçamento;
• Não entregar seu cartão de banco/beneficiário ou qualquer documento para desconhecidos ou terceiros (amigos, parentes etc.);
• Para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira que está oferecendo o empréstimo. Essa prática é chamada de venda casada e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva;
• Não pegue dinheiro para emprestar aos outros: uma das formas mais comuns de endividamento de aposentados é pegar dinheiro para ajudar parentes, já que quem assume o débito se o parente não pagar é quem contratou o empréstimo;
• O banco deve fornecer informações prévias e adequadas sobre: valor total financiado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários e o valor, quantidade e periodicidade das prestações. Todos estes dados devem constar do contrato, assim como a identificação e assinatura das partes. Uma via deste documento deve sempre ser entregue ao consumidor.

Número de reclamações

As denúncias foram efetuadas no período de 1º de setembro de 2020 até a última terça-feira (9). Todas as reclamações têm o mesmo motivo: a cobrança de empréstimos consignados feitos sem autorização dos consumidores.

Justiça suspende operações de empréstimos do C6 Bank

De todas as denúncias feitas contra instituições financeiras pela prática abusiva de empréstimos consignados sem a autorização dos correntistas, o C6 Bank é o que tem o maior número de casos abertos nos Procons catarinenses. No país, no período de agosto a novembro de 2020, o número de reclamações apenas contra o C6 Bank aumentou mais de 1.900%.

Em função disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou a suspensão de qualquer contratação de consignado pelo C6 Bank. A única exceção são as contratações em que o interessado solicitar por escrito.

A ordem atende a um pedido do Procon de Santa Catarina, que chegou a suspender, no dia 27 de janeiro, as operações do banco digital no estado por meio de cautelar. A Senacon determinou que as operações só sejam concedidas com uma "manifestação de vontade obtida por meio escrito do próprio consumidor".

Em caso de descumprimento, o banco terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por empréstimo indevido. A medida da secretaria nacional engloba as transações feitas por meio eletrônico e também por correspondentes bancários. 

O C6 Bank responde por 10% do mercado de consignado no Brasil: a fintech comprou o Banco Ficsa em 2017, que vendia empréstimos desse tipo até agosto de 2020, justamente o mês em que o percentual de reclamações aumentou.

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolin confirmou no início deste mês que a situação é séria e, caso os consumidores não sejam ressarcidos, a concessão do C6 Bank para realizar empréstimo consignado em todo o Brasil poderá ser cassada.