Éobrigação das prefeituras de todo o Brasil efetuar a revisão de seus planos diretores que, entre muitas coisas, define o que é perímetro urbano e rural. E foi justamente isso que ocorreu em Braço do Norte, e o resultado pode ser muito próspero para a cidade. Com a ampliação do perímetro urbano da cidade no ano passado, residências que não contribuem com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passarão a pagar o imposto em 2021.
Isto significa que a Prefeitura terá um incremento no seu orçamento para aplicar em obras e desenvolver projetos. A previsão é que o município obtenha uma receita a mais de R$ 7 milhões, somente em virtude disso. Inclusive, este recurso a mais está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 do município. No documento, todo o recurso integrava um programa de ampliação da infraestrutura urbana da cidade.
E a frase é no passado mesmo, pois a partir de agora parte destes R$ 7 milhões estão carimbados para outro programa tão importante quanto a infraestrutura: a construção de moradias populares. A iniciativa do vereador José Ricardo Medeiros (PL) foi abraçada pelos seus pares e aprovada pela câmara em forma de emenda. Desta forma, R$ 1,5 milhão serão destinados exclusivamente para a habitação. O restante (R$ 5,5 milhões) continua com previsão de investimento em infraestrutura, conforme já estava descrito na LDO.
“Estamos há, pelo menos, seis anos sem construir casas populares com recursos próprios. Acredito que, se temos a oportunidade agora, devemos aproveitar. O déficit habitacional na nossa cidade está em torno de mil residências. Este número só tende a aumentar, pois Braço do Norte está em franco crescimento”, justifica Ricardo.
A estimativa do vereador é que o recurso seja suficiente para construir cerca de 50 casas e levar mais dignidade para famílias que vivem em vulnerabilidade social. “Nossa cidade é a que mais cresce na Amurel e precisamos que isso seja organizado. Caso contrário não teremos desenvolvimento e sim mais problemas sociais”, argumenta.
Vale destacar ainda que, apesar da polêmica gerada em torno da emenda, o recurso não foi retirado de nenhum outro programa. Trata-se de uma verba extra que a prefeitura tem a previsão de receber. “Entendo que as obras de infraestrutura são importantíssimas, mas para quem não tem onde morar, possuir um teto é muito mais prioritário do que ter asfalto. Isso traz dignidade e qualidade de vida para a nossa gente”, valoriza Ricardo.
A última entrega de casas populares ocorrida em Braço do Norte foi em maio de 2017, já na gestão do prefeito Beto Kuerten Marcelino. Na ocasião, a secretária de Assistência Social do município, Gisely Perin Meurer, revelou que o déficit habitacional da cidade chegava a 1,5 mil unidades. Na época, 25 famílias selecionadas pela Secretaria de Assistência Social da prefeitura em 2014 receberam as chaves da casa própria. A iniciativa foi desenvolvida com recursos provenientes exclusivamente do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
