Projeto de Resolução visa fomentar a formação política
Uma importante novidade vem sendo discutida na Câmara de Vereadores de Braço do Norte. Trata-se do Projeto de Resolução que visa instituir a Escola do Legislativo Municipal, uma iniciativa que contribuirá para a qualificação técnica dos trabalhos realizados, tendo em vista que servirá como uma espécie de braço pedagógico. Outro grande viés está na formação política não apenas dos agentes públicos e políticos, mas também da sociedade em geral.
Ela tem por objetivo oferecer um suporte conceitual e de natureza técnico-administrativa para as atividades legislativas, tais como treinamentos para a elaboração de leis e realização de atividades administrativas e legislativas. Também tem por objetivo desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação entre a sociedade e a Câmara Municipal, principalmente a comunidade estudantil”, ressalta o presidente da Casa Legislativa, vereador Vânio de Oliveira, o “Vaninho”.
“Por fim, servirá como ponte para organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade, que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa”, conclui. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução deverá dar entrada na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 12. Sendo assim, ainda não é possível prever quando os trabalhos serão de fato iniciados, mas é uma ação inédita na cidade. Em Braço do Norte, a iniciativa será intitulada de Escola do Legislativo Professora Nair Angelina Sombrio Philippi. Tendo em vista que o modelo seguido é o da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Câmara de Vereadores de Braço do Norte contará com o suporte e apoio do Legislativo Estadual para a implantação e execução deste projeto. Na Alesc, foi instituída no ano 2000, visando propiciar um espaço de qualificação profissional, reflexão democrática e formação para cidadania, além de proporcionar processos de criação, sistematização e difusão de conhecimentos técnicos especializados na área legislativa. Dessa forma, busca assegurar o fortalecimento da democracia e a consolidação da participação e da igualdade dos direitos, deveres e oportunidades.