Tribunal de Justiça confirmou sentença que responsabiliza o município por vítima de acidente de trânsito em via não sinalizada. Caso ocorreu em 2013

Após quase cinco anos da morte de um jovem de 20 anos, vítima de um acidente de trânsito em via pública não sinalizada, em 2013, em Gravatal, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença que reconheceu a responsabilidade do município a indenizar por danos morais e materiais os pais do jovem. A família deve receber R$ 102,3 mil, além de pensão vitalícia de 2/3 salários mínimos. O motociclista veio a óbito no bairro Tiradentes, em janeiro de 2013, onde a rua estava sem ponte há mais de um ano. Os pais contam que na época, as fortes chuvas arrancaram o pontilhão e a prefeitura, além de não providenciar sua substituição, tampouco sinalizou sua ausência. Este foi o motivo, alegaram os pais, para que o filho caísse no rio. Em sua defesa, o município asseverou que na data dos fatos, o tempo era bom e que os moradores locais sabiam da retirada da ponte. Para a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, relatora da matéria, fotos colecionadas aos autos comprovaram a inexistência de barreira física ou de sinalização quanto a interrupção da via. Ainda mais que o acidente ocorreu no período noturno e a via não possuía iluminação pública. "Devidamente pontuadas as condições em que aconteceu o acidente, não resta dúvida que a negligência e a omissão do ente público foram cruciais à morte da vítima." concluiu. De acordo com o procurador jurídico do município, Mateus Mendonça, a administração atual ainda não foi notificada sobre a sentença.  Relembre o caso A falta de sinalização no local que era pra ter uma ponte, mas que há mais de um ano estava sem passagem, resultou na morte de um jovem na madrugada de domingo, 13 de janeiro de 2013, em Gravatal. Valmir de Jesus Santos, 20 anos, natural de Armazém, morreu após cair dentro do rio Capivari, quando passava pela rua Antônio Pedro Mendonça, no bairro Tiradentes. Ele conduzia uma moto CG125, com placa de Rio Fortuna. O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou o óbito do jovem no local do acidente. Além da altura de aproximadamente três metros, o rio ainda corria em nível baixo devido à seca da estação. Na época, a comunidade e os usuários da estrada que liga o bairro ao centro da cidade reivindicavam a instalação de uma ponte desde novembro de 2011.