Lei sancionada permite classificação do fumo ainda na propriedade rural em Santa Catarina

O governador Jorginho Mello sancionou, nesta quinta-feira, 5 de março, a lei que permite que a classificação das folhas de fumo seja realizada ainda dentro da propriedade rural. Até então, esse processo ocorria exclusivamente nas indústrias compradoras. A proposta é de autoria do deputado estadual Sargento Lima, que defende que a medida cria mais equilíbrio no momento da negociação entre agricultores e empresas do setor.

Segundo o parlamentar, a nova legislação permite que o produtor chegue à indústria com uma avaliação prévia da qualidade do produto, o que fortalece sua posição durante a definição do preço.

“O produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, faz investimentos e assume os riscos próprios da atividade agrícola. Porém, é a parte mais fraca da cadeia produtiva”, destacou.

Santa Catarina é responsável por cerca de 20% da produção nacional de fumo, com aproximadamente 55 mil famílias envolvidas na atividade. A Região Sul do Brasil concentra cerca de 97% da produção brasileira de tabaco, tornando o setor uma das bases da economia agrícola regional.

Reclamação dos agricultores motivou projeto

O projeto de lei surgiu a partir de queixas frequentes de agricultores. Atualmente, os produtores transportam os fardos de fumo até a indústria, onde a classificação da folha define o valor de compra.

O problema ocorre quando o produtor discorda da avaliação feita pela empresa. Nesse caso, a alternativa seria retirar o produto e levá-lo para outra indústria. No entanto, o custo de transporte acaba inviabilizando essa decisão, fazendo com que muitos agricultores aceitem o preço estabelecido mesmo sem concordar com a classificação.

Com a possibilidade de realizar a classificação ainda na propriedade, o produtor passa a ter mais segurança e argumentos durante a negociação.

Três anos de tramitação

Entre a apresentação da proposta pelo deputado Sargento Lima e a sanção da lei pelo governador Jorginho Mello se passaram cerca de três anos.

O parlamentar ressaltou que, embora seja contrário à intervenção do Estado em relações entre empresas privadas, decidiu defender a medida para equilibrar as forças dentro da cadeia produtiva do tabaco.

Segundo ele, a legislação não interfere diretamente na negociação entre as partes, mas garante condições mais justas para que produtores possam discutir o valor de sua produção.