A rede de assistência social da Secretaria de Assistência Social de Braço do Norte, realizou durante no mês agosto atividades do “Agosto Lilás”, um mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, voltados principalmente para aquelas que estão recebendo auxílio da rede em alguma situação. Uma das atividades foi realizada em 22 de agosto, quando as mulheres receberam da promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Luísa Niencheski Calviera, orientações que reforçaram o compromisso do MP no acolhimento das vítimas, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.

De acordo com os dados do Poder Judiciário de Santa Catarina, em 2022, foram ajuizadas 129 denúncias e 212 Medidas Protetivas de Urgência. Já em 2023, até o momento, foram ajuizadas 138 denúncias e 180 Medidas Protetivas de Urgência, todas em relação à violência doméstica, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Constata-se na Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340), qualquer ação ou omissão que venha a causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial configura violência doméstica contra a mulher, e o papel do estado é oferecer suporte às vítimas e pleitear a punição legal dos agressores.
 

Durante todo o ano, a Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Desenvolvimento da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência de Assistência Social (Creas), realiza o atendimento de mulheres vítimas de violência em Braço do Norte, prestando suporte para que consigam superar. De acordo com dados de agosto de 2023, no Grupo psicossocial “Florescer”, desenvolvido pelo Creas desde 2021, são atendidas 27 mulheres vítimas de violência. Nesse período já passaram pelo atendimento 105 mulheres vítimas de violência. Diante dos números, as equipes da Secretaria de Assistência Social, se colocam à disposição para contribuir no processo de superação dessas mulheres.