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GERAL

Vereadores defendem aumento salarial de servidores

Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que cria níveis salariais, foi aprovado por unanimidade na Câmara em Braço do Norte

Braço do Norte - SC, 08/02/2024 15h00 | Atualizada em 08/02/2024 16h53 | Por: Redação
Vereadores de Braço do Norte se colocaram favoráveis às alterações salariais dos servidores

    Os vereadores de Braço do Norte se colocaram favoráveis às alterações salariais dos servidores. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de janeiro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que altera as Leis nº 71/2007, nº 1.828/2001, nº 242/2014 e nº 179/2011, cria níveis salariais e dá outras providências.
     De autoria do Poder Executivo, o objetivo, segundo o prefeito Roberto Kuerten Marcelino, é ofertar melhores condições de trabalho. “Esta iniciativa contempla a área administrativa e se coaduna com uma série de medidas que vêm sendo adotadas pela Administração Municipal, as quais têm o intuito de trazer melhores condições de trabalho aos servidores municipais, para que continuem sendo prestados com excelência”, afirma, acrescentando que o mesmo já foi feito anteriormente com outros cargos.

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     “Sou um grande defensor do funcionalismo público. Eu vejo o empenho que o funcionário público tem quando quer galgar aumento salarial por direito. Eles buscam mais qualificação e se especializam”, observou o vereador Marcos Vieira. "Como é bom termos a responsabilidade e sabedoria de estar discutindo e, principalmente, votando o aumento salarial dos servidores públicos. Fico orgulho de estar votando em favor da classe de assistente social, na qual sou formado, com muito orgulho, e todas as outras profissões, que são igualmente importantes. Parabéns, o aumento é merecido", complementou o vereador Rogério Rohden. Os vereadores Reginaldo Demétrio e Rafael Borgert também se pronunciaram favoráveis ao aumento salarial.
     Para consultar todas as pautas discutidas durante a 3ª sessão ordinária de 2024, clique aqui. Para assistir à sessão ordinária, acesse este link.

Confira o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024:
•    Criação do nível ABQ-1.5, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 1.520,00. Os cargos de agente de apoio à educação infantil e de agente instrutor de corte e costura passam a integrar o nível ABQ-1.5;
•    Criação do nível ATS-8.5, com carga horária de 30h horas semanais e salário de R$ 3.688,63. Os cargos de psicólogo e de assistente social passam a integrar o nível ATS 8.5;
•    Criação do nível ATS-8.4, com carga horária de 30h horas semanais e salário de R$ 3.312,06. O cargo de orientador social passa a integrar o nível ATS-8.4;
•    Criação do nível SAA-7.5, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 3.688,63. O cargo de auxiliar administrativo passa a integrar o nível SAA-7.5;
•    Criação do cargo de engenheiro agrônomo, que passa a integrar o nível ATS-10;
•    Alteração do valor do nível ATM-9, que passa a ser de R$ 3.088,17 e integra o cargo de técnico agrícola;
•    Alteração do valor do nível SAO-4, que passa a ser de R$ 1.520,00;
•    Criação do nível SDAS-3, com carga horária de 30 horas semanais e salário de salário de R$ 3.088,17. O cargo de agente de saúde pública passa a integrar o nível SDAS-3; 
•    Alteração do valor do nível ATSF-1, que passa a ser de R$ 5.956,14.

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