Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que cria níveis salariais, foi aprovado por unanimidade na Câmara em Braço do Norte
Vereadores de Braço do Norte se colocaram favoráveis às alterações salariais dos servidores Os vereadores de Braço do Norte se colocaram favoráveis às alterações salariais dos servidores. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de janeiro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que altera as Leis nº 71/2007, nº 1.828/2001, nº 242/2014 e nº 179/2011, cria níveis salariais e dá outras providências.
De autoria do Poder Executivo, o objetivo, segundo o prefeito Roberto Kuerten Marcelino, é ofertar melhores condições de trabalho. “Esta iniciativa contempla a área administrativa e se coaduna com uma série de medidas que vêm sendo adotadas pela Administração Municipal, as quais têm o intuito de trazer melhores condições de trabalho aos servidores municipais, para que continuem sendo prestados com excelência”, afirma, acrescentando que o mesmo já foi feito anteriormente com outros cargos.
“Sou um grande defensor do funcionalismo público. Eu vejo o empenho que o funcionário público tem quando quer galgar aumento salarial por direito. Eles buscam mais qualificação e se especializam”, observou o vereador Marcos Vieira. "Como é bom termos a responsabilidade e sabedoria de estar discutindo e, principalmente, votando o aumento salarial dos servidores públicos. Fico orgulho de estar votando em favor da classe de assistente social, na qual sou formado, com muito orgulho, e todas as outras profissões, que são igualmente importantes. Parabéns, o aumento é merecido", complementou o vereador Rogério Rohden. Os vereadores Reginaldo Demétrio e Rafael Borgert também se pronunciaram favoráveis ao aumento salarial.
Para consultar todas as pautas discutidas durante a 3ª sessão ordinária de 2024, clique aqui. Para assistir à sessão ordinária, acesse este link.
Confira o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024:
• Criação do nível ABQ-1.5, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 1.520,00. Os cargos de agente de apoio à educação infantil e de agente instrutor de corte e costura passam a integrar o nível ABQ-1.5;
• Criação do nível ATS-8.5, com carga horária de 30h horas semanais e salário de R$ 3.688,63. Os cargos de psicólogo e de assistente social passam a integrar o nível ATS 8.5;
• Criação do nível ATS-8.4, com carga horária de 30h horas semanais e salário de R$ 3.312,06. O cargo de orientador social passa a integrar o nível ATS-8.4;
• Criação do nível SAA-7.5, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 3.688,63. O cargo de auxiliar administrativo passa a integrar o nível SAA-7.5;
• Criação do cargo de engenheiro agrônomo, que passa a integrar o nível ATS-10;
• Alteração do valor do nível ATM-9, que passa a ser de R$ 3.088,17 e integra o cargo de técnico agrícola;
• Alteração do valor do nível SAO-4, que passa a ser de R$ 1.520,00;
• Criação do nível SDAS-3, com carga horária de 30 horas semanais e salário de salário de R$ 3.088,17. O cargo de agente de saúde pública passa a integrar o nível SDAS-3;
• Alteração do valor do nível ATSF-1, que passa a ser de R$ 5.956,14.
