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Vereadora sugere aumento no percentual de insalubridade aos motoristas da Saúde de Braço do Norte

Jaqueline Ghizoni Rohden sugere que, após análise do Executivo Municipal, o percentual passe de 20% para 40%

Braço do Norte - SC, 07/05/2024 09h18 | Atualizada em 07/05/2024 09h19 | Por: Redação
Risco ocorre ao transportar pacientes que podem transmitir doenças infecciosas

 

A vereadora Jaqueline Ghizoni Rohden sugeriu ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 133/2024, que estude, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de conceder aos motoristas da pasta o aumento do percentual de insalubridade. Com isso, a intenção é que passe de 20% para 40%.

O adicional de insalubridade é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Ele tem o intuito de compensar os trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes ou condições que possam pôr em risco a saúde. Nestes casos, isso ocorre ao transportar pacientes que podem transmitir doenças infecciosas. 
 

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A vereadora sugeriu que a Administração Municipal, após avaliar a viabilidade do aumento, envie Projeto de Lei, que precisa de ser de sua exclusiva iniciativa, ou realize ato administrativo ou de gestão, atendendo o que estabelece o Regimento Interno. A Indicação nº 133/2024 deu entrada na pauta da 14ª sessão ordinária de 2024, realizada em 29 de abril, e seguiu para análise do Poder Executivo.

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