Jaqueline Ghizoni Rohden sugere que, após análise do Executivo Municipal, o percentual passe de 20% para 40%
A vereadora Jaqueline Ghizoni Rohden sugeriu ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 133/2024, que estude, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de conceder aos motoristas da pasta o aumento do percentual de insalubridade. Com isso, a intenção é que passe de 20% para 40%.
O adicional de insalubridade é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Ele tem o intuito de compensar os trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes ou condições que possam pôr em risco a saúde. Nestes casos, isso ocorre ao transportar pacientes que podem transmitir doenças infecciosas.
A vereadora sugeriu que a Administração Municipal, após avaliar a viabilidade do aumento, envie Projeto de Lei, que precisa de ser de sua exclusiva iniciativa, ou realize ato administrativo ou de gestão, atendendo o que estabelece o Regimento Interno. A Indicação nº 133/2024 deu entrada na pauta da 14ª sessão ordinária de 2024, realizada em 29 de abril, e seguiu para análise do Poder Executivo.