Um relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) escancarou irregularidades de proporções alarmantes no programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina. Segundo o órgão, 18.383 estudantes matriculados em 2024 apresentaram indícios de inconsistência nos dados de renda e patrimônio declarados para concessão de bolsas de estudo.

Os casos mais escandalosos envolvem 858 estudantes com renda familiar superior a R$ 1 milhão, incluindo um aluno com vínculo a uma família cujo patrimônio declarado chega a R$ 855 milhões. Outro estudante listado pertence a um grupo familiar com imóvel registrado no valor de R$ 29 milhões. O TCE identificou ainda sete grupos familiares com empresas de capital social acima de R$ 10 milhões entre os beneficiados.

O Tribunal estima que o prejuízo aos cofres públicos alcança R$ 324 milhões. Segundo o governo estadual, medidas estão sendo tomadas para reaver os valores e responsabilizar os envolvidos.

Além da renda incompatível em 4.430 casos, o relatório cita 15.281 divergências no patrimônio declarado, 1.699 situações sem comprovação de vínculo de emprego, e 335 estudantes que não comprovam residência ou nascimento em Santa Catarina — critérios exigidos pelas regras do programa.

Um dos exemplos mais chocantes envolve um aluno matriculado no curso de Direito que declarou renda familiar mensal de R$ 3,8 mil, mas pertence a uma família com patrimônio superior a R$ 1 bilhão. Dividido entre os membros do grupo familiar, o valor renderia uma média de R$ 214 milhões para cada um.

A Polícia Civil já investiga o caso, e o Governo do Estado promete apuração rigorosa. A denúncia pode ser feita de forma anônima por meio do link: https://denuncias.pc.sc.gov.br/.