GERAL
Sinalização de ruas
30/08/2019 15h05
Os três municípios da região que apresentam deficiências no serviço postal em decorrência da falta de sinalização de ruas e ausência de numeração nas casas terão que regularizar esses quadros por determinação judicial. As cidades de Armazém, Gravatal e São Martinho foram condenadas pelo juízo da Comarca de Armazém. Em Gravatal, por exemplo, apesar de as ruas estarem parcialmente adequadas, as condições de endereçamento elencadas na normativa federal não estão plenamente atendidas, e, segundo os Correios, ao prestar informação nos autos, somente uma rua preenchia integralmente os requisitos que possibilitam a entrega domiciliar. As sentenças foram promulgadas pela juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, em atuação no Programa CGJ-Apoia. Segundo as três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, os municípios não preenchem requisitos urbanísticos capazes de facilitar a identificação de logradouros. Os municípios de Armazém e Gravatal foram condenados a efetuar a adequada identificação dos logradouros irregulares no prazo de seis meses, e também a promover a ordenação da numeração dos imóveis existentes nos logradouros, mediante notificação aos proprietários para que coloquem a numeração, no prazo de quatro meses, com a obrigação de fiscalização.
Desligamento
A cooperativa de eletricidade de Gravatal (Cergral), informa os seus associados, que a Celesc fará um desligamento no próximo domingo, 1 de setembro, para manutenção da subestação. O desligamento será das 6 horas às 8 horas. Vale lembrar para a segurança de todos, que esse desligamento poderá ser cancelado se houver condições de mau tempo e também considere sempre a rede energizada, mesmo durante a manutenção.
Novos conselheiros
O conselho tutelar de Gravatal desde a última semana conta com três novos conselheiros tutelares, que foram eleitos pelo CMDCA conforme Edital 03/2019. Iniciando seus trabalhos junto aos demais conselheiros. Vale lembrar que os antigos conselheiros pediram exoneração do cargo mês passado, e que a eleição para o cargo de conselheiros tutelares para os próximos quatro anos está marcada para o dia 6 de outubro.
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