Proposta obriga instituições filantrópicas que recebem recursos públicos a divulgarem dados financeiros e administrativos na internet
A luta pela transparência e pelo bom uso do dinheiro público continua
Em uma importante conquista para o controle social e a boa gestão dos recursos públicos, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do deputado Volnei Weber que estabelece a obrigatoriedade de transparência nas instituições hospitalares filantrópicas que utilizam verbas do Estado.
A proposta determina que os hospitais mantenham uma página eletrônica de transparência, onde deverão constar informações sobre contabilidade, parcerias com o poder público, valores recebidos e composição das diretorias e conselhos. Todos os dados deverão estar disponíveis de forma acessível, atualizada e sem custos adicionais ao Estado.
“Esse projeto representa um avanço fundamental para garantir que cada centavo do dinheiro público destinado à saúde seja aplicado com responsabilidade e de forma transparente. Estamos fortalecendo a confiança da população e combatendo a falta de prestação de contas que ainda existe em algumas instituições”, destacou o deputado Volnei Weber durante a votação.
Inspirado nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto reforça os pilares da publicidade, moralidade e eficiência na administração pública. Após aprovação em plenário, a matéria segue agora para sanção do Governo do Estado.
