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GERAL

Projeto de Lei prevê medidas para casos de suicídio

Objetivo é oferecer acompanhamento profissional imediato em Braço do Norte

Braço do Norte, 08/07/2023 10h33 | Por: Redação
Novo presidente, Reginaldo Demétrio, é o autor do Projeto de Lei

Dados, investimentos e criação de uma rede de prevenção e apoio. Estes são os objetivos do Projeto de Lei Ordinário nº 31/2023, que visa instituir, em Braço do Norte, o Cadastro Municipal de Suicídios Consumados e Tentados e a adoção de medidas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

O novo presidente da Casa Legislativa, Reginaldo Demétrio, é o autor do Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade, em votação única, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de julho. Ele conta que a ideia surgiu após o acontecimento de um caso no qual uma criança foi quem encontrou o corpo do pai. Com isso, o vereador observou a necessidade de o poder público oferecer um acompanhamento profissional aos familiares destas vítimas. “Os reflexos dia no dia a dia, caso não haja o tratamento adequado, são enormes. Em contrapartida, hoje em dia, quando os familiares das vítimas procuram atendimento psicológico ou psiquiátrico pelo SUS, é necessário entrar na fila de espera. Contudo, quando se perde alguém desta maneira ou quando alguém tenta cometer suicídio, o suporte deve ser rápido, não dá para aguardar”, defende.

O Projeto de Lei determina que o cadastro seja alimentado, administrado e arquivado pela Secretaria Municipal de Saúde, que registrará exclusivamente os casos ocorridos no Município ou por moradores de Braço do Norte que tiverem cometido suicídios consumados ou tentados em outros municípios. “Para isso, se valerão de informações obtidas junto à rede municipal de saúde, hospitais da região, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centro de Valorização da Vida (CVV), Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar e dentre outros”, cita o vereador.

A partir destas informações, a intenção é que seja oferecido suporte de forma imediata. “Com base no cadastro, dentro dos serviços de saúde já disponíveis, a Secretaria Municipal de Saúde, com urgência e pelo período necessário, fará o devido acompanhamento e fornecerá tratamento psicológico e psiquiátrico às vítimas de suicídios tentados e às famílias das vítimas de suicídios consumados”, explica Reginaldo.

O vereador conta que, durante o processo de pesquisa e busca por informações para a elaboração do Projeto de Lei, procurou iniciativas semelhantes em outras cidades. “Buscamos projetos neste sentido em outros lugares, mas não encontramos. Porém, aqui há uma demanda muito grande e precisamos dele. Então corremos atrás e consultamos profissionais da saúde, que consideraram necessário. Por isso, resolvi oficializar esta iniciativa por meio do Projeto de Lei”. Questionada sobre sua avaliação a respeito da iniciativa, a secretária adjunta da Saúde de Braço do Norte, Deisy Tuane Mattei, que está na chefia da pasta, informou que ainda não tem conhecimento do assunto.

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