A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Braço do Norte foi destituída. Acatando um pedido de liminar, o juiz de direito Lírio Hoffmann Júnior suspendeu na tarde desta segunda-feira os efeitos da eleição da presidência do Legislativo realizada em 16 de dezembro de 2019, referente à composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
O pedido de liminar foi feito pela vereadora Arlete Ramos. Segundo informou ao magistrado, a Câmara não respeitou a Lei Orgânica que proíbe a reeleição de presidência do Legislativo. O vereador Celso Onei Martins, o “Torrado”, assumiu a presidência com plenos poderes com a renúncia de Jacinto Perin, em 2019. Por isso, o juiz entendeu, em uma primeira análise, que Torrado não poderia ter sido reeleito. No começo de março, o presidente renunciou e o vice, José Ricardo Medeiros, assumiu a Casa.
Sob pena de fixação de multa caso não fosse cumprida sua determinação, o juiz assegurou a suspensão da Mesa, notificando a Câmara a prestar informações sobre o processo eleitoral em até dez dias e intimou o Ministério Público para se manifestar no mesmo prazo.
A decisão foi entregue na Câmara de Vereadores minutos antes de iniciar a sessão. Por regimento interno, com a destituição, assume o Legislativo o vereador mais votado. Israel de Souza Machado comandou a reunião que foi realizada pela internet devido a pandemia do coronavírus.
Israel acredita que eleição da nova presidência ocorra na próxima sessão, marcada para segunda-feira, 13 de abril.
Ricardo lamenta pedido
“Essa política mesquinha e baixa, tem que acabar”, disse o vereador José Ricardo Medeiros após ler uma nota em que fez um resumo dos trabalhos coordenados por ele na presidência da Câmara. Disse lamentar o Legislativo não ter sido convidado para fazer parte do Comitê de Gerenciamento e Enfrentamento ao Coronavírus em Braço do Norte.
“Essa lamentável decisão [de pedir a destituição da Câmara] foi tomada por um grupo político. Lembro aqui é que são discutidos os assuntos de interesse do povo. Lamento, não por mim, mas pelo poder Legislativo e pelo povo que esta decisão foi tomada”, disse, visivelmente chateado. “Quem quer fazer política boa não tem espaço em Braço do Norte. Mas não desisto. Vou continua com minha ação”, desabafou.
