O deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou o Projeto de Lei 138/2025, que propõe uma reformulação na gestão administrativa e financeira das escolas públicas estaduais de Santa Catarina. A proposta prevê a contratação de empresas privadas especializadas em gestão educacional, com o objetivo de aumentar a eficiência nos serviços prestados pelas unidades escolares, sem interferir na condução pedagógica.

De acordo com o texto, a Secretaria de Estado da Educação (SED) poderá celebrar contratos com empresas que comprovem qualificação técnica para atuar nas áreas administrativas e financeiras das escolas. Os gestores pedagógicos seguirão sendo profissionais da própria Secretaria, mantendo a autonomia das direções escolares.

Entre os principais objetivos da medida estão a melhoria das condições de ensino, a modernização da infraestrutura e a elevação da qualidade da educação pública. A contratação das empresas deverá ocorrer por meio de processos seletivos transparentes, com participação ativa da comunidade escolar. O projeto também assegura os direitos dos servidores públicos e professores já contratados, com garantias previstas pela legislação trabalhista.

Segundo Mário Motta, a proposta foi inspirada em experiências bem-sucedidas de estados como Paraná e São Paulo. “O projeto surge como alternativa para enfrentar a precariedade de algumas escolas estaduais, especialmente no que se refere à infraestrutura, e busca otimizar a aplicação dos recursos públicos na educação. Além disso, não criará novas despesas para o Estado, pois os custos serão ajustados ao orçamento disponível”, destacou o parlamentar.

Cenário preocupante

Os dados que motivaram a elaboração da proposta foram levantados por meio do programa “Educação Nota 10”, do gabinete do deputado. O levantamento apontou que apenas 44 escolas estaduais — menos de 5% da rede — estão regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras. A situação é considerada crítica.

Além disso, 92% dos contratos de obras da SED em andamento tiveram seus prazos de conclusão prorrogados. No caso de projetos de reforma ou ampliação, o tempo médio de execução tem sido até oito vezes maior que o previsto, segundo Motta. “E o pior: a maioria desses atrasos é decorrente de falhas internas da própria Secretaria”, afirmou.

A falta de infraestrutura adequada também agrava o ambiente escolar, especialmente nos meses de verão, quando muitas escolas não têm aparelhos de ar-condicionado funcionando. “Essa medida representa uma alternativa ágil e eficaz para resolver esses entraves estruturais. Ela respeita a autonomia pedagógica das unidades e preserva os direitos dos servidores públicos”, concluiu o deputado.