O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, Júlio César Bernardes, com toda sua equipe, mesmo em trabalho home office, decidiu priorizar a liberação de valores disponíveis em processos sob sua jurisdição. A medida tem por objetivo impulsionar a economia local, minimizar os prejuízos econômicos e suprir eventuais necessidades causadas pela pandemia de coronavírus. Os recursos disponíveis alcançam cerca de R$ 7 milhões, distribuídos em 780 processos.
A prioridade na tramitação para tais liberações, não compromete os processos de infância e juventude e de família. O juiz explica que a medida se justifica em razão das necessidades econômicas do momento, de modo que, passado o período de crise, a ordem cronológica de entrada do processo na fila será restabelecida.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB Subseção de Braço do Norte), Maicon Schmoeller Fernandes, entende como positiva a medida. “O magistrado está dando atenção especial para processos que tenham valores disponíveis para as pessoas, como por exemplo, no Direito de Família, em casos de pensão alimentícia, que tenha quantia disponível para saque, mas que ainda não foram liberadas, porque aguardava a ordem cronológica para liberação. O mesmo deve ocorrer em processos de indenização por danos morais, acidentes automobilísticos, dentre outros casos que já tenham valores depositados e que, agora, terão preferência para liberação. A medida, sem dúvidas, contribuirá para amenizar a crise econômica local, causada pela pandemia do Covid-19”, detalha o advogado. Além de Braço do Norte, a comarca tem abrangência sobre os municípios de Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.
