A Casan (Companhia de Água e Esgoto de Santa Catarina) terá que revisar a última fatura de água e esgoto dos usuários do Município de Braço do Norte, auferida em abril. Tudo porque a Justiça da Comarca concedeu no final da tarde de segunda-feira, 20 de abril, liminar solicitada pela Prefeitura de Braço do Norte em que determina que a conta emitida este mês tenha como base a média aritmética das últimas seis faturas.
Os usuários da companhia foram surpreendidos este mês com o aumento no valor pago na fatura de água e esgoto na fatura que vence em maio. Boa parte teve mais de 33 dias de consumo na leitura, prazo máximo facultado pela Agência de Estadual de Saneamento, que regulamenta o setor. Em muitos casos o valor pago dobrou em relação a conta recebida em março. A Prefeitura ingressou com uma ação de revisão judicial para que a companhia cumprisse a determinação de realizar uma média.
Na decisão liminar o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, Lírio Hoffmann Junior, deferiu o pedido de tutela de urgência e, consequentemente, determinou à Casan que, no prazo de três dias, revise as faturas de água e esgoto emitidas no mês de abril.
Exigiu ainda que a concessionária ainda proceda ampla divulgação da revisão das faturas na mídia local, de forma a evitar ou reduzir o pagamento por parte dos consumidores. Nos casos em que já realizado o pagamento, que seja procedido ao abatimento do valor indevidamente pago na fatura seguinte.
Porque do aumento?
Três fatores contribuíram para que o aumento fosse registrado, explica o gerente comercial da Casan em Braço do Norte Leonardo Peron Vandresen. “Com a epidemia do novo coronavírus, os leituristas tiveram que aguardar alguns dias para iniciar o trabalho, o que aumentou o prazo de leitura. Soma-se o fato de que a empresa que está realizando o trabalho ser nova e este é o primeiro mês de operação. Por fim, entrou em vigor em março a nova estrutura tarifária, que adequou os valores que são cobrados”, relata o gerente.
Nem todas as 8.341 unidades consumidoras tiveram a leitura realizada pela empresa em Braço do Norte este mês. A gerencia lembra que este não é um problema exclusivo de Braço do Norte. “Algumas outras cidades pelo Estado também notificaram a dificuldade”, salienta.
