Carta que circula nas redes sociais aponta que coordenadores recebem cerca de R$ 8 mil e motoristas R$ 4 mil de benefício. Secretário afirma que divisão está dentro da legalidade
Uma carta que circula nas redes sociais tem chamado à atenção da população. Assinada como “Funcionários da Saúde de Braço do Norte”, o texto mostra a indignação dos servidores referente à distribuição dos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Instituído em 2011 pelo Governo Federal, o programa incrementa o repasse de recursos do Ministério da Saúde aos municípios mediante avaliação de desempenho das equipes cadastradas como uma forma de incentivo. Os funcionários alegam que a distribuição é “injusta” e propõe uma reunião com o prefeito e o secretário de saúde para esclarecer e replanejar os valores.
“Como nós funcionários podemos nos sentir incentivados e motivados em manter a qualidade dos serviços prestados no município com a desigualdade na distribuição dos valores. É justo os Coordenadores receberem cerca de R$ 8 mil, enquanto nós profissionais, que estamos lidando com o paciente no dia a dia, nos dedicando em manter a estrutura da unidade recebemos valores extremamente desproporcionais? Da mesma forma acontece com os motoristas que recebem cerca de R$ 4 mil. Sabemos que é justo eles receberem o benefício do programa, pois de fato auxiliam os postos de saúde, porém, parte deste auxílio já é inerente ao cargo que ocupa. É necessário haver um critério para que os mesmo recebam valores como os nossos”, questiona a carta.
Secretário de Saúde esclarece distribuição
O Secretário Municipal de Saúde, Sérgio Arent, afirma que não recebeu nenhuma notificação oficial dos funcionários sobre o assunto em questão e esclarece que os valores repassados estão dentro do que é determinado por lei. “Braço do Norte é um dos únicos municípios que repassa 60% do PMAQ como gratificação aos funcionários da Atenção Básica. Nem todos os servidores recebem, porém, a distribuição é feita conforme nota avaliada pelo Ministério da Saúde às equipes, sem diferenças de cargos. Até o momento não fomos comunicados sobre essa carta, mas estamos abertos para possíveis reavaliações”, informa. Ele explica que para que se faça alteração na lei é necessária a formação de uma comissão que reavaliará o conteúdo.
Como funciona o programa?
O Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade dos Serviços de Atenção Básica (PMAQ-AB) ocorre mediante repasse dos recursos financeiros da Portaria do Ministério da Saúde 1654/2011 na forma de gratificação aos servidores efetivos lotados nas funções definidas por lei. Em Braço do Norte, o valor do incentivo para os servidores é correspondente a 60% do repasse recebido do Ministério da Saúde de acordo com a avaliação de cada equipe. Ao Fundo Municipal de Saúde são destinados os 40% para manutenção e benfeitorias.
Quem recebe?
São eles os apoiadores institucionais, que são os servidores da Secretaria de Saúde envolvidos na condução do Processo do PMAQ-AB – Coordenadores de Saúde da Família, Saúde Bucal e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) (são quatro coordenadores); motoristas que façam atendimento exclusivo à Saúde da Família (dois motoristas); digitadores dos programas de alimentação da base nacional de dados (terceirizado – não recebe); e o responsável pelo planejamento da Secretaria de Saúde e Saneamento. O valor é correspondente à média aritmética das certificações efetuadas pelo Ministério da Saúde recebidas por cada Equipe da Saúde da Família, Saúde Bucal/Unidade/CEO.
Como é feita a distribuição?
A gratificação do PMAQ-AB será variável, podendo ser 20%, 60%, ou 100% do PAB variável da Equipe de Saúde da Família, piso de Saúde Bucal e CEO, de acordo com avaliação de cada equipe realizada pelo Ministério da Saúde. Em Braço do Norte, oito equipes recebem o PMAQ, sendo que seis unidades recebem 60% e duas 100%, sem distinção de cargos. Ou seja, são 23 servidores da equipe de 100%; 86 servidores recebem 60%, quatro representam a secretaria, dez representam o CEO e outros dez, o Nasf, totalizando 133 pessoas que recebem o PMAQ entre os funcionários da Saúde do município.
