Anúncio foi feito na última terça-feira durante Etapa Regional do SC Bem Mais Simples
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DURANTE o seminário, promovido na terça-feira, entidades orientaram os técnicos municipais, empresários e contabilistas sobre a nova legislação[/caption]
Braço do Norte receberá, durante a Etapa Santa Catarina do Brasil Mais Simples Sebrae, em Florianópolis, nos dias 7 e 8 de novembro, o título de Município Amigo do Empreendedor. O certificado será entregue aos municípios que até 31 de outubro instituíram a Lei de Simplificação ou que integre o teor da Lei 17.071.
O anuncio foi feito na tarde desta terça-feira, 29 de outubro, durante a etapa Regional Sul do Segundo Seminário SC Bem Mais Simples, realizado no auditório da Sicoob/Credivale em Braço do Norte, programa promovido pelo governo do Estado de Santa Catarina que tem por objetivo simplificar a abertura de empresas.
Durante o seminário, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Junta Comercial do Estado, o Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientaram os técnicos municipais, empresários e contabilistas sobre a nova legislação.
O evento teve como objetivo incentivar as prefeituras a se enquadrarem no programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.
O prefeito Beto Kuerten Marcelino, na abertura do evento, lembrou que, até pouco tempo, Braço do Norte sofria com a burocracia. “Nós vínhamos impedindo o crescimento dos nossos empreendedores. Buscamos atualizações, buscamos exemplos em outros municípios, estudamos, contamos com o apoio do Sebrae, do Governo do Estado, do DEL, dos contabilistas, e, hoje, podemos dizer que nós levávamos até 80 dias para abrir uma empresa. Hoje temos outra realidade, com o Programa de Empreendedorismo e Desburocratização (PED), já conseguimos abrir uma empresa em menos de cinco dias”, expôs o prefeito. “Seguimos buscando conhecimento como hoje, neste seminário, para aprimorar ainda mais nosso trabalho”, finalizou.
