Autoridades de Braço do Norte e Rio Fortuna têm procurado alternativas para o retorno de partos via SUS às gestantes de baixo risco na Região do Vale. Com as mudanças nas regras para a realização dos procedimentos, cresce a preocupação com as gestantes e os bebês, tendo em vista que se faz necessário se deslocar para Tubarão para receber atendimento na maternidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), o que gera um grande aumento na demanda.

O prefeito de Rio Fortuna, Neri Vandresen, explica quais são as normativas que inviabilizaram a prestação deste serviço. “O Conselho Regional de Medicina (CRM), em 2022, determinou que os hospitais, para poder fazer parto, mesmo que de baixo risco, precisariam contar um médico obstetra, um pediatra e um anestesista. Com isso, os hospitais de pequeno porte têm dificuldade para encontrar profissionais e manter esta equipe. Em conversa com o secretário de Saúde do Estado e o CRM, no fim do ano passado, conseguimos uma flexibilização”, relata.

Apesar disso, na prática, não surtiu efeito. “Caso houvesse um clínico geral com notória experiência em obstetrícia, o atendimento poderia ser feito às gestantes de baixo risco sem ter, necessariamente, o pediatra assistindo o parto. Posteriormente, é claro, a criança receberia o atendimento do pediatra. Isso, de certa forma, possibilitaria a realização do parto. Porém, não aconteceu na prática. Até o momento, os hospitais de pequeno porte seguem sem conseguir atender às gestantes de baixo risco”, lamenta o Neri.

O administrador da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna, Anderson Schueroff, também ressalta que tratativas já foram realizadas a fim de resolver esta questão, porém, sem sucesso, devido aos obstáculos encontrados para atender as exigências legais. "Isso já foi tema de conversas e existem várias situações que tornam complexa a abertura, como a dificuldade em encontrar profissionais pediatras para acompanhar estes partos e a baixa demanda existente no município, além do custo para manter obstetra, anestesista e pediatra de sobreaviso para atender estes partos, que é muito alto", enumera o administrador.

O que o preocupa, de fato, são as consequências disso. “As gestantes que não têm condições de pagar um parto particular acabam precisando procurar o hospital de Tubarão, que é o mais próximo. Isso nos causa preocupação, pois, além do transtorno e da distância, também traz insegurança por parte das gestantes. É uma luta nossa fazer com que essas gestantes de baixo risco sejam atendidas o mais próximo possível de suas casas. Caso não seja possível em Rio Fortuna, que ao menos consigamos em Braço do Norte”, adianta o prefeito. O Hospital de Rio Fortuna chegou a fazer cerca de 30 partos via SUS por mês. Hoje realiza apenas partos particulares com a presença do pediatra previamente agendado, a conhecida cesária eletiva.

Neri Vandresen ressalta ainda que uma reunião foi agendada para esta semana com a Promotoria de Justiça a fim de buscar alternativas viáveis para esta questão. “Nossa intenção é dar mais segurança para todas as futuras mamães”, conclui.

HST busca ativamente solucionar o problema

O diretor técnico do Hospital Santa Teresinha, o médico José Nazareno Goulart Junior, esclarece que as pacientes são de responsabilidade do poder público e o hospital é um prestador de serviço contratado. No HST, a escala de sobreaviso em pediatria foi findada há quase um ano. Dessa forma, em virtude da não prestação do serviço, os recursos provenientes destes serviços estão sendo devolvidos para as fontes pagadoras. 

“O término da prestação de serviço pelos pediatras de nosso hospital foi multifatorial, principalmente por falta de acesso aos serviços de alta complexidade, tais como vagas de UTI neonatal e pediátrica, e toda a burocracia criada pelo Sistema de Regulação (Sisreg) e Central Estadual de Regulação de Transferências Inter Hospitalares (Cerinter), levando horas preciosas num processo totalmente travado e burocrático, que só trazia prejuízo e agravamento do estado de saúde das crianças”, explica o médico, acrescentando que, frequentemente, a solução chegava somente por meio de ordem judicial.

Além disso, outra dificuldade encontrada para a manutenção dos procedimentos é o desinteresse, por parte profissionais, em retornar ao serviço. “Dessa forma, precisamos buscar profissionais fora da nossa região. O hospital, como prestador de serviço, tem buscado incansavelmente opções para sanar o problema. Estivemos em diversas reuniões com o Ministério Público, prefeitos, secretários municipais e diversas esferas da Secretaria Estadual de Saúde, tanto na atual quanto na última gestão”, informa o diretor técnico. 

O entrave, contudo, não se encontra apenas na dificuldade em encontrar mão de obra, mas também na falta de recursos e na ausência de alternativas possíveis. “Buscamos também outras opções de trabalho, onde solicitamos formas de realizar os partos aqui, com atendimento por clínico geral e, se necessário fosse, tivéssemos o acesso imediato e garantido a um serviço de alta complexidade, o que também nos foi negado”, detalha Nazareno.

“Em duas oportunidades, tínhamos empresas para reabrir o serviço, uma de Santa Catarina e uma do Amazonas. Sem sucesso por falta de auxílio financeiro para tal, seguimos nas tratativas com profissionais, empresas e o Poder Público para a resolução do problema”, acrescenta. Apesar de o hospital ser o prestador de serviço e a Federação, os Estados e os Municípios serem os responsáveis, Nazareno reforça que a instituição de saúde não tem medido esforços. “Durante esses 12 meses, fizemos busca ativa em toda a nossa região, nosso Estado e, inclusive, em outros estados, em contato com universidades, sociedades estaduais de pediatria e residências médicas em pediatria”, esclarece.