Proposta do deputado Volnei Weber estabelece regras para legalizar a meliponicultura e fortalecer uma atividade estratégica para o meio ambiente e a agricultura familiar
Regulamentação é fundamental para dar segurança jurídica aos meliponicultores Aprovado em plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta semana, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Volnei Weber (MDB) que regulamenta a meliponicultura, atividade voltada à criação de abelhas-sem-ferrão. A proposta estabelece regras para a legalização da atividade em todo o território catarinense e permite que o comércio de enxames e de insumos ocorra de forma organizada, segura e juridicamente amparada.
A iniciativa busca garantir normas claras, justas e exequíveis, assegurando que a meliponicultura possa se desenvolver sem entraves burocráticos e em igualdade de condições para os produtores, respeitando a relevância ambiental e econômica da atividade.
Segundo o parlamentar, a regulamentação é fundamental para dar segurança jurídica aos meliponicultores. “Esse projeto corrige uma lacuna importante. A meliponicultura precisa de regras legítimas, possíveis de serem aplicadas, que garantam justiça, legalidade e oportunidade para quem trabalha com responsabilidade”, destacou Volnei Weber.
O deputado também reforçou a necessidade de investimento na capacitação e na profissionalização de toda a cadeia produtiva, desde a produção até a comercialização, com atenção especial aos profissionais que têm a meliponicultura como principal fonte de renda. “É fundamental investir na qualificação de quem vive dessa atividade, sem deixar de incentivar também aqueles que a exercem como complemento de renda. Isso fortalece o setor, gera renda e estimula o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Além de contribuir diretamente para a geração de renda de agricultores familiares e pequenos produtores, a meliponicultura exerce papel estratégico na preservação ambiental, especialmente por meio da polinização, essencial para a manutenção da biodiversidade e para a produção de alimentos.
Reconhecimento nacional
O município de Santa Rosa de Lima, no Sul de Santa Catarina, já havia sido declarado Capital Nacional da Meliponicultura. O título foi concedido por meio da Lei nº 14.949, de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2024, após sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Diferentemente da apicultura, que envolve a criação de abelhas com ferrão, como a Apis mellifera, a meliponicultura trabalha com espécies nativas de abelhas-sem-ferrão.
A atividade em Santa Rosa de Lima teve início na década de 1990 e foi impulsionada a partir de 1999 pelos ensinamentos do técnico Jean Carlos Locatelli. Atualmente, o município abriga mais de 25 mil colônias matrizes de 31 espécies diferentes de abelhas nativas, como a guaraipo, contribuindo para a preservação da biodiversidade local e garantindo sustento direto a cerca de 100 famílias.
De iniciativa da Câmara dos Deputados, a lei que concedeu o título ao município foi aprovada no Senado Federal, sem emendas, pela Comissão de Agricultura. A relatoria ficou a cargo da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Na avaliação da senadora, Santa Rosa de Lima se destaca nacionalmente pela organização e pelo modelo de integração da meliponicultura à economia local.
Segundo Ivete, a topografia acidentada do município favorece o desenvolvimento da atividade, que passou a integrar de forma consistente a estrutura produtiva da cidade. “A integração da meliponicultura na estrutura social e educacional do município, com a presença de criadouros urbanos e projetos em escolas e unidades de saúde, destaca o compromisso de Santa Rosa de Lima com a educação ambiental e a conservação de espécies”, afirmou.
