Alesc aprova projeto que amplia opções de compensação para desmatamento sem autorização

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta terça-feira, 6 de maio, o Projeto de Lei 290/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que amplia as possibilidades de compensação ambiental para casos de desmatamento feito sem autorização, em áreas passíveis de corte.

A proposta altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009) e prevê que o infrator possa optar, a critério, por duas formas de compensação: a recomposição de uma área já degradada ou a preservação de uma área com vegetação nativa que poderia estar sujeita a desmate legal. No entanto, o texto ressalva que essas alternativas não se aplicam às Áreas de Preservação Permanente (APPs), que devem obrigatoriamente ser recuperadas — exceto em casos de atividades de baixo impacto permitidas por lei.

Segundo o deputado Oscar Gutz, o objetivo da matéria é “trazer maior equilíbrio entre a atividade econômica e a preservação do meio ambiente, garantindo a sustentabilidade das ações humanas”. A proposta ainda será votada em Redação Final antes de seguir para análise do governador.