MMA afirma que espécie segue permitida no país, enquanto produtores contestam políticas comerciais e temem impactos econômicos e sanitários
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) solicitou prazo adicional para revisar as fichas técnicas das espécies avaliadas, entre elas a tilápia O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou na última semana que não existe qualquer proposta para proibir o cultivo de tilápia no Brasil, espécie que permanece autorizada pelo Ibama e é considerada de grande relevância para a aquicultura nacional. A manifestação ocorre em meio às discussões da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Processo de caráter técnico, que, segundo o governo, não implica banimento ou restrição de uso.
De acordo com o MMA, a eventual inclusão de uma espécie na lista tem finalidade preventiva e serve como referência para formulação de políticas públicas. A análise é conduzida de forma colegiada, envolvendo representantes de diversos ministérios, universidades, setor produtivo, povos tradicionais e organizações da sociedade civil.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) solicitou prazo adicional para revisar as fichas técnicas das espécies avaliadas, entre elas a tilápia, garantindo que a decisão seja baseada em evidências científicas atualizadas e no diálogo com o setor.
O MPA também reforçou que mantém preocupação com os possíveis impactos econômicos e regulatórios caso espécies amplamente utilizadas na aquicultura sejam classificadas como invasoras. Juntas, tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu, camarão-marinho, ostra-do-Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii representam cerca de 90% da produção aquícola nacional, movimentando R$ 9,6 bilhões, segundo o IBGE (PPM 2025).
Uma das principais dúvidas, apontadas pelo Ministério, é o efeito da lista sobre o licenciamento ambiental, já que não existe legislação federal que permita licenciar espécies consideradas invasoras, o que poderia paralisar empreendimentos.
O MPA convocou ainda reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) para colher contribuições técnicas e vem coordenando, com universidades e institutos de pesquisa, uma revisão aprofundada da documentação que será enviada à Conabio.
Importações do Vietnã reacendem debate e provocam reação de produtores
Paralelamente às discussões ambientais, produtores brasileiros criticam a retomada da importação de filés de tilápia do Vietnã, liberada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) após visita oficial de Lula ao país asiático em março. A revogação da suspensão, imposta em 2024 por risco sanitário, ocorreu como parte de um acordo comercial que permitiu a entrada da carne bovina brasileira no Vietnã.
Desde agosto, chegaram ao Brasil dois carregamentos (25 e 23 toneladas), e a JBS iniciou operação que prevê importar 700 toneladas de tilápia vietnamita, com o primeiro lote programado para desembarcar em 17 de dezembro, no Porto de Santos.
O setor afirma que a concorrência é desleal e coloca em risco pequenos produtores, que representam 98% da cadeia da tilápia no país. A Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) defende a suspensão imediata das importações e alerta para eventuais práticas de dumping. O que ocorre quando um país vende produtos abaixo do custo para ganhar mercado.
A entidade também aponta preocupações sanitárias. A primeira suspensão, em 2024, ocorreu por falta de garantias de biosseguridade, diante da presença do vírus TiLV, patógeno associado a altas taxas de mortalidade em tilápias e já registrado em diversos países das Américas e da Ásia.
Além disso, a Peixe BR afirma que mais de 90% das amostras de peixes vietnamitas analisadas apresentam processamentos proibidos no Brasil, como adição de água e uso de substâncias não autorizadas, além de diferenças significativas em padrões ambientais, tributários e trabalhistas entre os países.
Segundo a entidade, o Brasil tem 237.669 estabelecimentos rurais dedicados à produção de peixes e um valor bruto de R$ 12,5 bilhões, sendo que 21% da produção vem de cooperativas. Incluindo o maior exportador brasileiro de tilápia para os Estados Unidos.
Debate segue aberto
Enquanto o governo federal assegura que não existe proposta de proibição da tilápia e reforça o caráter técnico das análises ambientais, o setor produtivo mantém críticas à política de importações e cobra medidas para evitar prejuízos à cadeia aquícola nacional.
As discussões devem avançar nas próximas semanas nos colegiados da Conabio e do Conape, com participação de ministérios, especialistas, produtores e representantes da sociedade civil.
