TRF da 4ª região extingui processos que a Ong Montanha Viva e a Defensoria Pública da União moviam contra a instalação da Fosfateira
O debate sobre a exploração de uma mina de fosfato e sobre a criação de uma fábrica de fertilizantes em Anitápolis já é antigo. Desde setembro de 2009 a empresa antes pertecente às multinacionais Bunge e Yara, agora adquirida pela Vale, luta judicialmente para implantar o projeto. A Organização Não Governamental (Ong) Montanha Viva e a Defensoria Pública da União haviam entrado com liminar na Justiça para coibir a implantação do empreendimento em função dos riscos sociais e ambientais. Na última quinta-feira, 04 de abril, o assunto ganhou um novo capítulo. O Tribunal Regional Federal da 4ª. região de Porto Alegre, extinguiu os processos que a Ong Montanha Viva e a Defensoria Pública da União moviam, contra a instalação da Fosfateira.
De acordo com o advogado da Organização Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, que luta desde o início contra a instalação da empresa, os municípios e Órgãos que acompanham o caso, deveriam se manifestar o quanto antes contra o arquivamento do processo. “Nós temos duas situações, a primeira é haver recurso ao STJ. As prefeituras, ao meu modo de ver deveriam fazer alguma coisa, o que não fazem há muito tempo, o próprio Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública, precisam recorrer dessa decisão, ou seja, recorrendo, esse processo iria para o STJ para uma reavaliação, e a segunda situação é que se ninguém fizer nada, o processo continua extinto, arquivado e obviamente as empresas podem entrar com novo pedido de licenciamento na área, em tese, começariam do zero”, alerta Eduardo. “Gostaríamos do apoio de todos para que a Fosfateira não seja instalada”.
Entidade é contra extinção dos processos
A Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale) e o DEL – Desenvolvimento Econômico Local e sua Câmara Técnica do Meio Ambiente diante das diversas reivindicações que empresários e cidadãos da região acompanharam no decorrer dos últimos dez anos sobre os desfechos da instalação da Fosfateira, em Anitápolis, reforçam por meio de uma nota, que são contra a extinção do processo.
“Diante de diversas informações levantadas sobre a empresa, sobre o período em que os empreendedores irão explorar as jazidas e os riscos pertinentes a atividade, as entidades, em defesa de nossa região, manifesta-se contrárias a instalação da mina neste município”, diz nota.
Conforme a entidade braçonortense, mesmo diante das explanações dos técnicos da empresa, de toda a segurança que o empreendimento visa estabelecer, é assustador saber que a população, empresas, agropecuária, meio ambiente e demais fatores não relacionados, podem ser comprometidos com o rompimento de barragens de rejeitos e poluição do ar. “Sabemos que qualquer desastre ambiental inviabiliza investimentos, no entanto, mesmo que a empresa trabalhe para minimizar os danos, de uma maneira ou de outra os danos existirão. Infelizmente a atividade humana é danosa na maioria das atividades, mas por hora, a abertura dessa mina irá naturalmente favorecer outros empreendimentos danosos dentro de nosso já sofrido meio ambiente”.
A entidade acredita que a instalação da Fosfateira é um preço alto a pagar por toda a população que habita o leito do Rio Braço do Norte, desde Anitápolis até a Lagoa de Santo Antônio dos Anjos, em Laguna. “Infelizmente é um empreendimento que beneficiará a poucos. Mesmo que a arrecadação do Governo Estadual aumente, que o Governo Federal tenha interesse para aumentar a produtividade na agricultura nacional, esse retorno jamais será suficiente para reparar os danos ocasionados em nossa região, e que por meio da liberação destas licenças, irá avalizar outros tantos empreendimentos danosos já solicitados junto a Fatma. Nem sempre os dados técnicos são mais valiosos do que a razão e os exemplos que o meio ambiente nos dá”.
