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Tribunal de Justiça nega recurso e mantém Marega no cargo

Às 18h31min desta sexta-feira, 21 de fevereiro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Rodolfo Tridapalli indeferiu o agravo impetrado pelo ex-prefeito de Gravatal, Edevaldo Bez de Oliveira, o “Vardo” (MDB) – na foto assinando -, que pretendia uma antecipação de tutela recursal, que o reconduziria ao cargo, mantendo o prefeito Wanderlei Marega (MDB), ex-vice, no cargo.

MAREGA (direita) assumiu a Prefeitura poucas horas depois do mesmo 21 de novembro

Em seu despacho Tridapalli entende não estar presente a probabilidade do direito postulado pelo agravante. “Não há como reconduzi-lo ao cargo de Prefeito do Município de Gravatal sem que algum ato ilegal tenha sido praticado pela Comissão [Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores] responsável pela condução do processo de cassação”, diz o despacho.


Há exatos três meses, em 21 de novembro de 2019 o prefeito de Gravatal Edvaldo Bez de Oliveira (MDB) teve o mandato cassado. A sessão na Câmara de Vereadores, que durou mais de cinco horas, determinou o afastamento do chefe do Executivo por seis votos a três. Ele foi acusado de irregularidades envolvendo o repasse do duodécimo, aluguel de máquinas agrícolas e por não responder os pedidos de informações feitos pelo Legislativo.
Segundo o relatório da Comissão Processante, foram três pontos que levaram à cassação do prefeito. O duodécimo, que é o repasse de recursos da Prefeitura para a Câmara, estava abaixo do aprovado na lei orçamentária segundo os vereadores, e de R$ 118 mil mensais, eram repassados R$ 70 mil. A prestação de contas sobre o aluguel de máquinas agrícolas e o uso dos recursos, referente a 2017, também foi reprovado, e o último ponto foi a falta de respostas às solicitações da Câmara.
O vice-prefeito Wanderlei Marega (MDB) assumiu a Prefeitura poucas horas depois do mesmo 21 de novembro. Bez recorreu da decisão, que considera uma injustiça com Gravatal, e não com ele, que é empresário.

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Folha do Vale