Sem votação

O Projeto de Lei que destinava a sessão de uso de parte de um terreno que até hoje é área escolar no município de Santa Rosa de Lima, para a instalação de uma empresa particular, e que estava para ir para votação na sessão da Câmara de Vereadores na última terça feira (20), não foi colocada em pauta pelo presidente do Legislativo, vereador Claudiomir Mendes (MDB). O projeto de lei chegou a ter um pedido feito pelo Executivo, para que fosse devolvido e na justificativa enviada para a Câmara de Vereadores, o prefeito Salésio Wiemes (PT), diz que é preciso fazer correções no atual projeto. Até o fechamento desta edição o presidente dda Câmara ainda não havia se pronunciado se iria ou não devolver o Projeto de Lei ao Executivo.

Nas comissões

O projeto de lei hora citado, ainda tramita nas comissões internas da Câmara de Vereadores e, de forma inteligente, ainda não teve os pareceres dado, a qual é presidida pelo vereador Leonício Laurindo (PPS). Em sua justificativa o vereador esclarece, que um projeto polêmico como este em questão, necessita de uma análise bem-feita pelos nobres vereadores, e é papel das comissões realizarem uma análise criteriosa referente a tal projeto, e sendo necessário irá solicitar informações e documentos que possam a vir dar esclarecimentos e subsídios, para as comissões darem seus pareceres, e neste sentido legalmente as comissões tem este poder, e realmente devem fazer tais solicitações.

Regulamentando

Em reunião na última terça-feira, entre os vereadores, e a comissão de pais e professores que lutam para que o terreno continue a ser área escolar, o pedido, mais uma vez, foi para que o Legislativo vote contrário a cessão de uso deste terreno. Em contrapartida, a comissão fez a solicitação para que por iniciativa do Legislativo se elabore um projeto de lei, onde regulamenta as cessões de uso de bens do município. Entende que hoje não existe nada que venha a regulamentar, ou por critérios claros, quanto a leis que possam permitirem sessões se uso de bens imóveis públicos, por parte de pessoas físicas e jurídicas. No entender da comissão de pais e professores, a elaboração e consequente aprovação desta lei irá contribuir para com que estas sessões de uso passam a ser mais criteriosas do ponto técnico e jurídico, e não simplesmente por vontade política.

Contra a fosfateira

A Audiência Pública realizada em Santa Rosa de Lima promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater sobre a instalação da fosfateira em Anitápolis, teve grande e importante participação do público em geral, além de diversas autoridades que, em uma audiência que durou mais de três horas, de forma unanime, se manifestaram contrários a instalação deste referido empreendimento de exploração de fosfato. Ficou claro para todos que a fosfateira só irá trazer devastação e prejuízos para toda a nossa região, principalmente nos quesitos ambientais, além do grande risco de rompimento de barragens e vidas serem ceifadas assim como já tivemos exemplos tristes no estado de Minas Gerais.


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