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Prefeito veta projeto da Zona Azul, mas garante rotativo para 2021

Projeto não estava em conformidade com o que a Prefeitura busca. Beto decidiu lançar novo estudo

O prefeito Beto Marcelino vetou a Lei 37/2020 que instituía a criação do Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul em Braço do Norte. De autoria da vereadora Maria da Silva Kulkamp, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em 14 de dezembro. O documento, elaborado pela própria vereadora com base em modelos existentes na região, ditava o prazo e as condições que o rotativo funcionaria em Braço do Norte. O chefe do Executivo tinha até a data de hoje, 30 de dezembro, para autorizar ou vetar a lei.

Ao longo da campanha e antes mesmo das eleições, Beto Marcelino assegurou publicamente que um sistema de estacionamento rotativo seria implantado em 2021. Inclusive, isto foi elencado como um dos seis projetos prioritários do Plano de Governo. Antes de ter a chance de pensar em algo, Beto confessa que ficou surpreso com a aprovação do projeto no afogadilho do ano. “O que posso adiantar é que Braço do Norte terá um sistema de estacionamento rotativo. Prometi isso na campanha e será cumprido em 2021”, confirma.

Beto vetou a matéria vinda do Legislativo após analisar profundamente o documento. “Fazer algo para tapar buraco hoje, não adianta. Queremos um projeto moderno e exequível. O PL aprovado pelo Legislativo não oferecia o que estamos buscando”, garante.

Braço do Norte tem um total 28.652 veículos registrados na cidade

A verdade é que muitas cidades da Amurel tentaram implantar modelos de sistema rotativo que não deram certo. Tubarão, por exemplo, tenta fazer isso há praticamente 20 anos. Hoje o município tem um sistema que, aparentemente, tem surtido efeito positivo. Automatizado, tudo é feito por um aplicativo, no celular. Sem a necessidade de cartões ou do cidadão sair desesperado atrás de um fiscal para comprar um ticket. Um sistema similar foi implantado em Orleans e o resultado também tem sido positivo e estes sistemas são analisados com cautela pela Prefeitura para não voltar atrás, como no caso da mudança do trânsito em 2017. Muito criticada, mas que se mostrou eficaz, com a queda no índice de acidentes e com a melhora na mobilidade. Em avaliação superficial, o Projeto de Lei aprovado pela câmara não tem esta característica. O texto deixa claro que o sistema seria feito a partir de venda de tickets por fiscais e lojas conveniadas.

Braço do Norte tem um total de 18.230 motoristas. Ao todo, existem 28.652 veículos registrados na cidade. Deste total, 1.5631 são automóveis e outros 4.026 são motocicletas. Os dados, atualizados na última semana são do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). A falta de vagas de estacionamento, em especial no perímetro mais central da cidade atrapalha o dia a dia, torna o trânsito confuso e inseguro, em especial para pedestres e ciclistas.

Os integrantes do conselho do Desenvolvimento Econômico Local DEL ficaram sabendo da aprovação no dia 17 de dezembro e debateram a respeito da lei aprovada pelo Legislativo. Composto por 30 membros indicados pelas principais entidades representativas do município (forças produtivas, sociedade civil e poder público), o grupo defende a implantação do sistema rotativo. “Não temos conhecimento profundo da lei. Iremos acompanhar o desenvolvimento disso, pois se trata de uma deficiência grande da nossa cidade e queremos contribuir da melhor forma possível”, destaca a secretaria Executiva da Associação Empresarial (Acivale) de Baço do Norte, Djeime Boeing.

Estudo técnico inicia em janeiro

No planejamento para 2021 do prefeito Beto Marcelino e sua equipe, já estava agendado que o estudo técnico para definir o modelo mais assertivo de estacionamento rotativo para Braço do Norte iniciaria em janeiro. A missão de buscar um profissional para isso ficou a encargo do Departamento de Compras e Patrimônio, chefiado por Wando Ceolin. “Confirmamos esta semana. A equipe já foi contratada e inicia no começo do próximo ano os estudos”, explica o diretor.

“Conversamos muito sobre esta necessidade para a nossa cidade no programa Desenvolvimento Econômico Local (DEL) e na Câmara Técnica Empresarial da Acivale. Inclusive, este ano tentamos algumas investidas no sentido de alavancar um pré-projeto, mas esbarramos na questão técnica: o que fazer? Como fazer?”, detalha Wando.

Responder a estas perguntas é essencial para que o modelo contemple as reais necessidades da cidade. Com o estudo, será possível identificar quais os pontos críticos, quais as ruas poderão receber o sistema rotativo, quais os horários em qual o serviço se faz necessário e qual o preço a ser cobrado.

“Este levantamento técnico nos dará subsídios tanto em relação à engenharia de trânsito quanto juridicamente. Não adianta ‘acharmos’. Temos que ter certeza. Imaginamos que seja necessário entre 500 a 600 vagas rotativas. Mas será isso mesmo? Não temos certeza, pois nunca foi feito um levantamento técnico específico para implantação de vagas rotativas na nossa cidade”, argumenta Wando.

Estudo técnico autorizado durante reunião essa semana

O diretor de Compras aponta como um bom exemplo para a cidade o que foi feito em Tubarão. A Prefeitura concedeu a exploração do serviço de sistema de estacionamento rotativo para a Apae. A entidade fez justamente o que a Prefeitura de Braço do Norte havia planejado: promoveu um estudo técnico da situação da cidade, contratou uma empresa administradora e implantou um sistema automatizado. O modelo agradou à maioria das pessoas. Existem fiscais circulando na região mais central da cidade para orientar pessoas que visitam o município e não sabem como o sistema funciona.

A compra avulsa do tempo de permanência é feita por cartão de crédito ou débito, sem a necessidade de gerar troco. Isso era um dos maiores problemas em Tubarão. Cada motorista cadastra seu carro em um aplicativo, compra os créditos e pronto. No dia a dia o cidadão estaciona seu carro ou moto, seleciona o veículo no aplicativo e os créditos são descontados. “Achamos o modelo de Tubarão muito bom, especialmente porque beneficia uma entidade importante. Mas isso não significa que iremos fazer desta forma, pois sem o estudo técnico não há como afirmar se este mesmo modelo será o melhor para Braço do Norte. Acredito que este é o primeiro passo que deve se dado para a construção de uma boa lei”, opina Wando.

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Folha do Vale