Negado o habeas corpos para o irmão de Torrado

Gilson é acusado pelo Ministério Público de falsificação de documentos que seriam utilizados para realização de transferências de titularidade da Cerbranorte.

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, negou no final da manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro, o pedido de habeas corpus feito por Gilson Pedro da Silva Martins, 52 anos, irmão do presidente da Câmara de Vereadores, Celso Onei Martins, o “Torrado”. A solicitação foi impetrada na quinta-feira pela advogada Viviani Batista Ferreira, assessora e porta voz do presidente, um dia após a prisão preventiva. Gilson é acusado pelo Ministério Público de falsificação de documentos que seriam utilizados para realização de transferências de titularidade das Unidades Consumidoras (UCs) da Cooperativa de Eletricidade de Braço do Norte (Cerbranorte).

A Antecipação de Tutela do Tribunal foi indeferida, mas não se pode traduzir o teor da decisão porque o recurso está em segredo de Justiça. O pedido de prisão acatado pela Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte partiu do Promotoria de Justiça. A preventiva foi autorizada após a Polícia Civil investigar as supostas irregularidades em transferências de titularidades através de contratos de locações, aparentemente falsos ideologicamente. “A investigação chegou à conclusão de que as transferências de titularidade tinham por objetivo o ingresso de novos associados votantes à cooperativa, e que o indivíduo preso, irmão de um candidato à presidência da cooperativa, passou a transferir, fraudulentamente, unidades consumidoras de sua titularidade a terceiros. Os imóveis declarados nos contratos de locações sequer existiam conforme apontam as investigações”, se manifestou publicamente a Polícia Civil em nota no dia da prisão. Depois de interrogado, Gilson foi encaminhado ao presídio de Tubarão.
Para a advogada Viviani Ferreira, o que levou a investigação de Gilson, seu cliente, foi o fato dele ter usado um contrato padrão de aluguel de residência para locar uma coxia para animais. “O contrato da coxia dizia se tratar de uma casa. Porém, garanto que não há dolo, que ele queira prejudicar alguém ou uma instituição”, explica.
O pedido de habeas corpus foi protocolado na quinta-feira, 27 de fevereiro, “Meu cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Acontece que se eles tivessem realmente ido nas residências, eles teriam percebido que é uma residência locatária. Que foi devidamente estabelecida por contrato”, explicou Viviane. Defende que o ato não foi devidamente investigado e a prisão, para ela, é desproporcional. “Foi interposto através de uma ação cautelar. Não houve a oitiva de nenhuma das partes, ou seja, acusado e testemunhas não foram ouvidos. Nem quem alugou e nem o locatário. Foi simplesmente declarada a prisão”, diz indignada. Para garantir a liberdade do cliente, Viviane buscou mostrar ao juiz que Gilson não apresenta nenhum requisito para permanecer preso. “Ele não representa perigo à sociedade, tem emprego e endereço fixo. Um senhor que sempre fez parte de toda a sociedade. Nunca teve passagem pela polícia, de boa índole e sempre cuidou de sua família. Neste ato eu achei exacerbada a prisão”, explica.
A advogada garante que na defesa de seu cliente provou que não houve nenhuma ilegalidade. “Uma pessoa que tem 27 imóveis edificados e todos locados, qual o problema de locar uma propriedade? Então porque não foi estabelecido pela administração da Cooperativa que ninguém poderia transferir as suas unidades durante o período da intervenção judicial. Ficou uma situação complicada, porque colocaram um homem inocente atrás das grades, sem a devida fundamentação”, declarou a advogada. Porém, o pedido não foi aceito pelo desembargador Dalabrida e Gilson continuará preso.

Reconsideração

Após a divulgação do edital das eleições da Cerbranorte ser publicado na Folha do Vale desta sexta-feira e após a decisão do Tribunal, o advogado Bertilo Borba protocolou, no mesmo dia, às 18h21min, um pedido de reconsideração à Justiça. O juiz, então encaminhou às 18h25min ao Ministério Público a solicitação. A Promotoria tem cinco dias para se manifestar.

 

Celso Nei diz que prisão é perseguição ao seu nome
O vereador Celso Nei quebrou o silêncio na manhã desta sexta-feira, na entrevista que concedeu ao vivo ao radialista Alcir Silva na ACB FM, duas horas antes da decisão ser proferida em Florianópolis, estava esperançoso na liberação do seu irmão. “Um homem bom, uma pessoa pura, que trabalhou 30 anos com o Volnei Weber, em São Ludgero, nunca teve nada de problema com a polícia, ser preso? Mil e poucos relógios foram transferidos de forma duvidosa e investigados pela Cerbranorte e ninguém foi preso. Agora, por causa de um reloginho o meu irmão ir pra cadeia, é muito feio pra Braço do Norte”, desabafou.


Torrado acredita que exista um movimento impetrado para desestruturar sua candidatura à presidência da Cerbranorte. “Se querem ganhar a eleição na marra, que prendessem eu. Nós queremos a eleição. Vocês estão querendo pegar aquele ninho de formigueiro que tem lá? Eu to aqui para trabalhar para a população. Vocês vão conhecer quem é o vereador Celso Nei. Vou colocar aquela cooperativa para funcionar. Eu sou capaz de vender o que eu tenho para botar lá dentro [Cerbranorte], mas não roubar de ninguém. Gente, tem Deus lá no céu para julgar a gente, não as pessoas”, emendou seu discurso.


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