MP da liberdade econômica

Esta semana foi aprovada na Câmara dos Deputados a medida provisória 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica. O texto-base enviado pelo governo foi aprovado no Plenário por 345 votos a favor e 76 contrários. Na prática a medida visa melhorar o ambiente para o empreendedor, facilitar a abertura de empresas, diminuir a burocracia e o poder regulatório do Estado. O fim da exigência de autorização previa para empresas de baixo risco foi um grande avanço, algo que já era praticado em alguns municípios de Santa Catarina com o Programa SC Bem Mais Simples e agora se estende para todo País.

Habite-se

O documento que é emitido pelas prefeituras atestando que o imóvel pode ser habitado, não será mais exigido para famílias carentes. O Habite-se é um documento pago que é emitido com o laudo dos bombeiros, que também é pago. Isso dá a oportunidade para 7 milhões de famílias brasileiras que precisam deste documento para regularizarem seus imóveis.

Habite-se 2

Em Braço do Norte uma recente lei proposta pelo Executivo Municipal e aprovada pelos vereadores, impôs novas regras para regularização de imóveis. Alguns empreendedores estão abrindo suas empresas em municípios vizinhos por conta da dificuldade e custos para regularizar os imóveis onde suas empresas serão ou estão instaladas. Uma cabeleireira por exemplo, se ela quiser abrir um salão na sua casa, terá que ter o Habite-se para obter os alvarás e licenças para legalizar seu negócio. Em alguns casos, os custos irão ultrapassar R$ 5 mil com plantas, projetos e vistorias. Isto desanima o empreendedor ou faz com que ele fique na informalidade. Todos perdem. Com a MP da Liberdade Econômica, alguns empreendimentos não terão a necessidade de Alvará, consequentemente, não será necessário o Habite-se, isso vai ajudar algumas atividades, mas as de médio e grande porte ainda continuarão com a mesma dificuldade.

Carne de BN no Japão

O frigorifico Notable enviou o primeiro container de carne suína para o Japão, os cortes especiais foram despachados depois de cinco anos de negociação. Todo o trabalho e empenho da equipe da empresa Notable, capitaneada pelo proprietário Edson Wigguers põe toda cadeia produtiva de SC em destaque, já que o Japão é um país extremamente exigente quando se trata de proteína animal. Este feito faz com que outras portas se abram para países asiáticos.


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