quinta-feira, janeiro 28Diário online de Braço do Norte

Judicialização contra os pedágios é proposta

Deputado diz que encontrou erros gravíssimos no edital de concessão da BR-101 Sul

ASSUNTO foi discutido em audiência pública da Alesc, nesta sexta-feira, em Tubarão

Representantes de cidades do Sul catarinense decidiram ajuizar uma ação contra o edital de concessão do trecho da BR-101 entre Paulo Lopes e Passo de Torres. O edital, lançado na quinta-feira, 7 de novembro, pelo Governo Federal via Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê a instalação de mais quatro praças de pedágio no trecho de 220 quilômetros de extensão.
Esta foi uma das ações apontadas em audiência pública da Assembleia Legislativa, na manhã da última sexta-feira, 8 de novembro, em Tubarão. Para judicializar a questão, as três associações de municípios que abrangem a região – Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) – encaminharão ofícios à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) apontando inconsistências no edital. Caberá à Fecam levar a reclamação ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
“Analisei o processo de concessão e encontrei erros gravíssimos, inclusive indícios flagrantes que podem levar ao superfaturamento dos serviços públicos”, declarou o deputado Volnei Weber.

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Folha do Vale