terça-feira, março 9Diário online de Braço do Norte

ITR: Proprietários rurais devem fazer a declaração

Prazo segue até o dia 28 de setembro. Em São Ludgero, declaração pode ser feita de forma gratuita na Secretaria de Agricultura do município

Nesta segunda-feira, 13 de agosto, iniciou o período para Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2018. A declaração é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Conforme nota emitida pela Receita Federal, está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Também está obrigada, a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Norte, alerta os proprietários rurais para que estejam atentos ao prazo para a declaração, uma vez que mediante ao não cumprimento será cobrada multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50. O sindicato fará a declaração no valor de R$ 20 e R$ 15 para os associados.

Em São Ludgero, a declaração pode ser feita gratuitamente, na Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.  O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas. Denise Nascimento dos Santos, colaboradora da secretaria, informa que os proprietários de imóveis rurais devem apresentar o recibo da declaração emitido em 2017 ou anos anteriores. “Quem comprou terreno que foi desmembrado de área maior vai precisar fazer primeiro o cadastro na Receita Federal”, ressalta. Quem mora em São Ludgero e tem propriedades rurais em outros municípios, também, poderá realizar o procedimento na cidade.

 

Folha Mais

Prazo para fazer a declaração segue até o dia 28 de setembro

 

O imposto

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. O imposto pode ser pago mediante transferência bancária meio de instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Folha do Vale